O vereador campinense, Sargento Neto se
utilizou da tribuna da Casa de Félix Araújo, na manhã desta terça-feira (06/08),
para sugerir a criação de uma Comissão que cobre dos órgãos competentes a
efetividade das leis aprovadas no Legislativo e sancionadas pelo Poder
Executivo.
Para ele, existem leis que já estão
ultrapassadas, sendo consideradas atualmente inconstitucionais por não terem
sido cumpridas em tempo hábil.
“Temos centenas de leis aprovadas nesta Casa,
durante várias décadas, inclusive algumas já caducaram, não tem mais
Constitucionalidade. Pretendo sim, apresentar um Projeto de Lei ou apenas um
requerimento para que seja criada uma Comissão que possa fazer jus ao
cumprimento das leis que são aprovadas nesta casa e que são de grande utilidade
para a população, se houvesse o devido cumprimento”, destacou Neto.
O parlamentar assegurou que a Comissão
será ativa em seu fim e será composta por três vereadores, sendo um da oposição
e dois da situação.
Segundo Sargento Neto, a viabilidade da
Comissão, permitirá que os parlamentares atuem com mais rigor junto aos órgãos
públicos e demais entidades envolvidas na legislação, para que cumpram o que
determina as leis que forem aprovadas e sancionadas pelo Poder Executivo.
A Comissão também pretende enumerar
todas as leis aprovadas no Legislativo campinense até os dias atuais, para
saber quais as que estão em pleno funcionamento por parte dos órgãos públicos,
privados, pela sociedade civil e as que, mesmo aprovadas, ainda não saíram do
papel.
“Esta é uma forma de poder prestar contas à
sociedade do nosso trabalho. Nós devemos prestar esclarecimento à população e
isso é basilar”, ponderou Neto.
O vereador Sargento Neto revelou que é
urgente que se faça um levantamento sobre as leis que estão funcionando, as que
não saíram do papel, mesmo aprovadas e também as que não servem de nada.
“Não importa para a população a quantidade de
leis que elaboramos e que são aprovadas e sancionadas, mas a qualidade dessas
leis e seu cumprimento em favor da sociedade de forma generalizada”,
disse.
Dentre as leis a que se referiu o
vereador, Sargento Neto estão: a lei das sacolas que proíbe os supermercados de
utilizarem sacolas plásticas e vende-las ao consumidor; a lei que estabelece
que 50% das árvores plantadas no município, sejam frutíferas; lei que obriga
que os estabelecimentos bancários, principalmente, as agências instaladas em
bairros disponibilizem caixas eletrônicos, mas segundo o vereador, nenhuma
delas, dentre outras, vem sendo cumpridas.
“Por exemplo, temos um banco nas Malvinas que
os caixas eletrônicos não funcionam. Chega em outro bairro, tem banco que não
disponibiliza caixas eletrônicos e, muitas vezes os moradores precisam se
deslocar do seu bairro para o Centro da cidade para poder fazer uma transação
bancária, quando ele poderia fazer em seu próprio bairro. São leis iguais a
esta e outras, que precisamos cobrar e dizer: ‘Olha isso é lei e você tem que
cumprir. Caso contrário, poderá receber sanções. Teremos um trabalho a mais?
Sim, mas recebemos para isso. Portanto, temos que atuar com veemência nesse
sentido”, finalizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.