ZONA AZUL EM CAMPINA: LICITAÇÃO PARA CONTRATAR EMPRESA PRIVADA SERÁ EM 5 DE SETEMBRO

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes Pùblicos (STTP), realizará, às 09h00 dia 5 de setembro de 2019, a licitação na modalidade Pregão Presencial para formação de registro de preços, tipo “Menor Preço”.

O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Zona Azul digital com locação de software e equipamentos de gerenciamento necessários à solução integrada para a operação, gerenciamento e fiscalização das atividades de estacionamento em vias públicas do município.

Após a proclamação da empresa vencedora, vão ser rompidos os contratos com as três entidades que exploram atualmente o serviço de Zona Azul. São elas: a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP), a Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência (CPPD) e União Campinense de Equipes Sociais (Uces), Juntas estas entidades arrecadaram mais de R$ 2,1 milhões com a exploração do serviço em 2018.

AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Em junho deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado para que a administração municipal atenda aos princípios constitucionais, entre os quais o da obrigatoriedade prévia da licitação e publicidade.

O documento foi proposto pelo promotor de Justiça que atua na defesa do Patrimônio Público em Campina Grande, Francisco Bergson Formiga, e assinado também pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Quintans; pelo superintendente da STTP, Félix Araújo Neto, pelo advogado Vinícius Barreto e pela coordenadora da controladoria da superintendência, Laura Albuquerque.

O promotor Bergson explicou que foi instaurado na promotoria inquérito civil público para investigar uma denúncia anônima feita por meio da Ouvidoria do MPPB sobre suposta irregularidade na escolha das empresas que prestam serviço de zona azul no município de Campina Grande, além da falta de fiscalização sobre os recursos arrecadados.

SEM LICITAÇÃO

O MPPB constatou que, desde abril de 2002, a escolha das entidades para operar a Zona Azul tem sido feita por meio de convênios de cooperação, que vêm sendo prorrogados reiteradamente mediante termos aditivos, sem prévio procedimento licitatório.

"A norma que serve de embasamento para os termos aditivos dos convênios de cooperação estabelece que a duração dos contratos a serem executados de forma contínua poderão ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos limitada a 60 meses”, informou a promotoria.

O MPPB também constatou que não há no portal da transparência do município detalhes sobre a arrecadação e a destinação dos valores auferidos pela zona azul em Campina Grande.

Veja o edital

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) STTP Nº 0027/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2019

AVISO DE LICITAÇÃO

A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS – STTP, através COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE e do PREGOEIRO OFICIAL, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará às 09:00 horas do dia 05 de setembro de 2019, Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL para formação de Registro de Preços, tipo “MENOR PREÇO”, tendo por OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZONA AZUL DIGITAL, COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE E EQUIPAMENTOS DE GERENCIAMENTO NECESSÁRIOS À SOLUÇÃO INTEGRADA PARA OPERAÇÃO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, conforme especificações no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

O Edital e demais informações estarão à disposição dos interessados à Rua Dr. João Moura, Nº 528, Bairro São José, no Município de Campina Grande – PB, no horário comercial, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Campina Grande (http://transparencia.campinagrande. pb.gov.br/licitacoes/), portal de licitações da STTP e portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf).

Campina Grande, 21 de agosto de 2019

FELIPE SILVA DINIZ JUNIOR

Pregoeiro Oficial

(Por Josusmar Barbosa do Paraíba Todo Dia)