MAIA DEFENDE FIM DA ESTABILIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a inclusão do fim da estabilidade e a possibilidade de redução do salário do servidor público na reforma administrativa. 

Maia disse que as mudanças, no entanto, só deverão valer para quem entrar no serviço público após o início da vigência das novas regras. 

“Meu radar é todo para frente. Essa discussão para trás é ruim. Reduzir salário hoje de quem entrou e tirar a estabilidade é ruim. Tem gente que diz que essa discussão da estabilidade não está necessariamente garantida para trás. Defendo que, para a gente ter uma reforma mais rápida, a gente não deve olhar para trás. Só para o futuro”, afirmou. 

Ele disse aguardar o envio de uma proposta da parte do governo federal.

Maia participou nesta segunda-feira (02/09) de um encontro com cerca de 70 empresários no Rio, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). 

Durante mais de uma hora, o deputado bateu na tecla de que é preciso reduzir as despesas para que os setores público e privado voltem a investir. Para ele, só com segurança jurídica e as reformas da Previdência, que permite a contenção dos gastos, e a administrativa, que reduziria as despesas, será possível fazer a economia voltar a crescer.  

“Muitos não acreditam que o Brasil quebrou. Acham que a gente vai resolver tudo com um jeitinho. Isso não vai acontecer. Não é que o governo não queira investir. O governo não tem dinheiro”, disse. “A despesa corrente é muito forte. A gente não consegue projetar e melhorar o futuro do país”, acrescentou.

Segundo o deputado, o descontrole das contas públicas se agravou de 2015 para cá, com o aumento aprovado pelo Congresso para o Judiciário. 

“Hoje o servidor público federal ganha em média 67% a mais que o da iniciativa privada em funções semelhantes. Nos estados essa diferença gira em torno de 30%”, comparou.

O presidente da Câmara também defendeu a aprovação de uma reforma tributária que organize e simplifique o sistema tributário. 

Para ele, o modelo que mais se aproxima desse propósito é o idealizado pelo economista Bernard Appy e encampado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). 

Há uma proposta também em discussão no Senado, baseada em substitutivo do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). 

O governo também prepara um texto próprio a ser enviada ao Congresso.

Maia acredita que é possível construir um consenso a partir da junção das três proposições. 

“A proposta do Appy está mais estruturada e tem mais apoio da área técnica”, observou. 

Ainda assim, ressaltou, será preciso fazer ajustes na PEC. 

“Vamos conversar com o governo. É importante. O governo vai propor a unificação de impostos federais. Não vai entrar na questão de estados e municípios. Está certo.”

Ainda nas discussões da reforma tributária, o presidente da Câmara acredita que será preciso rever a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM), que ficaria inviabilizada com a extinção do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), aprofundar o debate sobre o novo Imposto de Bens e Serviços e definir uma forma de compensar os estados do Norte e Nordeste com eventuais perdas trazidas pelo novo sistema tributário. 

“São Paulo, em tese, é o estado que mais perde. Mas, com a economia crescendo, será o estado que mais ganhará”, explicou.

Para Maia, o momento é de enfrentar desafios, como a adoção de um novo pacto federativo no Brasil. 

“Isso passa pela redução do tamanho do Estado. Precisamos ter compromisso com a redução das despesas”, insistiu. 

“O Brasil precisa de menos polêmica e mais racionalidade nos debates”, acrescentou.

(Do Congresso em Foco – Edson Sardinha, do Rio de Janeiro)