O Pleno do Tribunal de Justiça da
Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (13/11), o anteprojeto de lei que cria mais
65 cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete para juízes na
estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado.
Os novos servidores irão trabalhar no 1º
Grau e devem acelerar o andamento dos processos, segundo o TJ.
A medida foi tomada quase um mês após a
decisão de desinstalar 15 Comarcas e quatro Varas da Justiça estadual.
No mês de julho deste ano também foi
aprovado pelo TJ um anteprojeto para extinção de 100 cargos comissionados de
Assistente de Administração, criando ainda 40 cargos de Assessor de Gabinete
para magistrados.
O índice de produtividade dos
magistrados paraibanos é considerado o pior do Brasil.
“No caso do Tribunal é premente a necessidade
de estruturar os órgãos jurisdicionais, reorganizando a força de trabalho
disponível – por meio, inclusive, da agregação de comarcas – e ofertando novos
cargos para atividade de assessoramento do magistrado; aumentando, com isso, a
produtividade e melhorando a prestação jurisdicional à população”,
observou o presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
EXTINÇÃO
DE CARGOS DE CHEFIA
Após a desinstalação das Comarcas, duas
portarias extinguiram as funções de confiança de 15 chefes de cartório e 14
chefes de centrais de mandados das unidades que foram desinstaladas na Paraíba.
Foram extintas as funções de chefe de
cartório das Comarcas de: Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa
Fé, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Malta, Paulista, Pilões,
Santana dos Garrotes, São João do Cariri, Serraria, da 3ª Vara Mista de
Monteiro e da 2ª Vara Mista de Princesa Isabel.
Já no caso das funções de chefe de
Centrais de Mandados, foram extintas em: Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa,
Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Malta, Paulista, Pilões, Prata,
Santana dos Garrotes, São João do Cariri, São Mamede e Serraria.
(Por Pleno Poder/Jornal da Paraíba)
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