O secretário de Previdência do
Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou nesta segunda-feira (11/11)
que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de quem receber
seguro-desemprego.
De acordo com o secretário, a
contribuição vai variar de 7,5% a 11%, e a medida permitirá ao beneficiário
contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria.
Marinho deu as informações no Palácio do
Planalto, onde participou do lançamento do programa Verde Amarelo, que, segundo
o governo, prevê gerar 1,8 milhão de empregos para jovens entre 18 e 29 anos.
"Nós vamos passar a cobrar, a
partir do período da noventena [prazo para a medida entrar em vigor], a contribuição
mínima de 7,5%. E, em contrapartida, vamos contar o período do
seguro-desemprego para termos de aposentadoria", informou Marinho.
A contribuição previdenciária consta de
uma medida provisória assinada nesta segunda pelo presidente Jair Bolsonaro,
mas só começará a valer em 90 dias, período exigido por lei para entrar em
vigor qualquer alteração na arrecadação de impostos.
A MP envolve o programa de incentivo à
geração de emprego para jovens e terá força de lei assim que publicada no
"Diário Oficial da União".
Para se tornar uma lei em definitivo,
contudo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
IMPACTO
FISCAL
De acordo com Marinho, a cobrança
previdenciária de quem recebe seguro-desemprego pode render ao governo entre R$
11 bilhões e R$ 12 bilhões.
(Por Yvna Sousa e Mateus Rodrigues, TV
Globo — Brasília)
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