O presidente Jair Bolsonaro sancionou
sem vetos o projeto que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e
bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.
O texto, que já havia sido aprovado pelo
Congresso no dia 12, foi sancionado nesta quinta-feira (26/12) e publicado na
madrugada desta sexta no "Diário Oficial da União".
O texto põe fim à prisão de policiais e
bombeiros militares por indisciplina e prevê que as corporações serão regidas
por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual, com a finalidade
de definir, especificar e classificar transgressões disciplinares, além de
estabelecer normas relativas a punições.
Pela lei, as punições não poderão
estabelecer medida privativa e restritiva de liberdade.
Estados e o DF terão prazo de 12 meses
após a sanção do novo artigo para implementar as regras.
AUTOMUTILAÇÃO
Ainda nesta sexta-feira (27), foi
publicado no "Diário Oficial da União" o texto sancionado por
Bolsonaro que criminaliza o incentivo à automutilação ou suicídio pela internet
ou redes sociais.
O projeto foi sancionado sem vetos e
fixa penas mais rigorosas para o incentivador.
A proposta inclui uma punição específica
de 6 meses a 2 anos de prisão para quem estimula o suicídio ou a automutilação,
independentemente do resultado provocado na vítima.
Se o crime é cometido contra menores de
14 anos ou contra portador de deficiência mental, sem capacidade de discernimento,
quem o pratica pode ter que responder por lesão corporal grave ou gravíssima
(com penas que variam de dois a oito anos) ou por homicídio (com penas de seis
a 20 anos).
(Do G1 e TV Globo)
Medíocre!!
ResponderExcluirAgora vai trabalhardo preso
ResponderExcluirEngraçado,qdo soltam bandidos ninguém reclama,pq será?
ResponderExcluirVagabundo
ResponderExcluirParabéns presidente ! E só não está melhor porque não querem e não deixam. Justiça e congresso atrapalham todo povo Brasileiro . Pra quem dizia que o bolsa família ia acabar com Bolsonaro , tiveram foi o décimo terceiro do bolsa família . Passei numa lotérica uma.senhira ia saindo feliz . Ela recebe cerca de 40o reais, e tinha sacado quase 800 . O povo não e besta não , o nordeste não e mas curral de esquerda . E o fim da mortadela. "Chupa '
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