O subprocurador Brasilino Pereira dos
Santos citou o atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em sua
manifestação a favor da possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições.
Santos representava a PGR em audiência
conduzida pelo ministro Luis Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal que
reuniu representantes dos três poderes, além de membros da OAB e especialistas
em direito eleitoral e ciência política.
Em sua manifestação, Santos relembrou o
que classificou como ampliação ao direito de cidadania, como a possibilidade de
escravos libertos votarem em eleições de primeiro grau, na época do Império, e
a permissão de candidaturas femininas, que levou à eleição da primeira deputada
federal em 1934.
"Defendo, na linha do professor
Augusto Aras, que escreveu uma pequena monografia editada em 2018, sobre um dos
temas sobre o qual ele mais domina, que é o direito eleitoral. E ele defende,
desde aquele momento, a flexibilização da interpretação da Constituição para
admitir a candidatura avulsa", afirma Santos, citando a obra
"As Candidaturas Avulsas à luz da
Carta de 88", de Aras.
"A adoção de candidaturas avulsas
poderia conferir maior efetividade ao regime democrático e aos direitos e
garantias fundamentais a exemplo da liberdade de associação sem qualquer
prejuízo à democracia representativa exercida por meio dos partidos políticos",
citou Santos, ao ler o livro de Aras.
Outro trecho lido menciona que "a
admissibilidade de candidaturas avulsas apresenta-se formalmente viável" e
não violaria nenhuma cláusula pétrea da Constituição por "alargar o
exercício do pleno gozo dos direitos políticos, o votar e ser votado, sem
atingir a democracia representativa", exercida pelos partidos
políticos.
AUDIÊNCIA
A declaração do subprocurador, em nome
da PGR, foi dita em audiência realizada no Supremo com parlamentares do
Congresso, membros da sociedade civil, especialistas em direito eleitoral e
ciência política e integrantes da OAB.
No legislativo, os representantes do
Senado, Carlos Eduardo Frazão do Amaral e Arlindo Fernandes, afirmaram que o
Congresso é contra a implementação de candidaturas avulsas via Judiciário por
entender que a questão é "estritamente política" e deveria ter
tratada e decidida no âmbito no Legislativo.
A deputada Margaret Coelho (PP/PI)
adotou manifestação semelhante.
A deputada estadual Janaína Paschoal
(PSL-SP) participou da audiência e se manifestou a favor das candidaturas
avulsas por considerar que elas dariam aos cidadãos "o verdadeiro poder da cidadania".
"Eles (os partidos) se unem, criam
regras para se perpetuarem no poder e para asfixiarem qualquer indivíduo ou
qualquer grupo livre que tente estabelecer uma ideia diferente",
afirmou.
A ex-candidata à Presidência e
ex-ministra Marina Silva (Meio Ambiente no Governo Lula) se posicionou por
vídeo transmitido durante a audiência.
Ela comparou partidos a
"autarquias" e "grandes estatais" e criticou o que chamou
de "ideologia do poder pelo poder e do dinheiro pelo dinheiro"
nos partidos.
"A gente sabe que muitos se
enveredaram por esse caminho a qualquer custo e a qualquer preço. A Lava Jato
que o diga."
(Por Paulo Roberto Netto/ Terra)
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