Um dos projetos de lei relevantes
apresentados pelo vereador Sargento Neto na Casa de Félix Araújo e sancionado
pelo governo municipal foi o que institui a celebração de convênios entre o
poder municipal e clínicas médicas para implantar a “meia consulta” para pessoas
que não tem recursos suficientes para o próprio sustento.
De acordo com o projeto, o executivo
municipal, através da secretária de saúde ficou responsável por entrar em
contato com os médicos responsáveis pelas clínicas médicas que atuam em Campina
Grande para apresentar o projeto da “meia consulta” e efetivar a parceria entre
o poder público e a iniciativa privada e para que haja um desconto de 50% no
valor das consultas destas pessoas.
É levada em consideração para ser
expedida ou não a autorização para a meia consulta, a condição econômica do
paciente através de pedido protocolado e analisado na secretaria municipal de
saúde de Campina Grande.
Inclusive é verificado o cadastro social
do interessado junto aos programas sociais do município, estado e programas
federais.
“Desta forma podemos dar meios a pessoas que
não tem condições financeiras suficientes, para que possam realizar exames e
consultas de forma gratuita colaborando assim com o direito constitucional que
estas pessoas têm à saúde, mesmo sem disporem destas condições financeiras
satisfatórias”, disse o vereador.
Sargento Neto também conseguiu aprovar Projeto
de Lei de sua autoria que institui a realização mensal de sessões de cinema,
espetáculos de teatro, espetáculos de dança, ou de música entre outros,
voltadas para as crianças com autismo e suas famílias.
O Projeto de Lei foi sancionado pelo prefeito
Romero Rodrigues.
Nestas sessões, as crianças e
adolescentes autistas e seus familiares devem ter acesso irrestrito aos locais
de exibição ou apresentação, podendo inclusive entrar e sair das exibições
sempre que desejarem.
“Desta forma nós promovemos a inclusão destas
pessoas e o seu direito a também participar destas atividades de lazer, de uma
forma adaptada à suas características particulares”, lembrou o
vereador.
(Do Blog do Fábio Brito)
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