STJ DEIXA PARA FEVEREIRO DECISÃO SOBRE PRISÃO DE COUTINHO

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, determinou o encaminhamento à ministra Laurita Vaz do recurso da Procuradoria-Geral da República que pede a revisão do habeas corpus que livrou da prisão o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), preso preventivamente na quinta-feira (19/12) na Operação Calvário/Juízo Final, por supostas propinas de R$ 134 milhões na Saúde.

Laurita Vaz é relatora do caso na Corte, e só julgará o agravo após o fim do recesso do Judiciário, em fevereiro.

"Determino, tão logo se inicie o ano judiciário, o encaminhamento urgente deste recurso à eminente relatora, a quem caberá a sua análise e, inclusive, eventual reconsideração da decisão impugnada", escreveu a ministra.

Maria Thereza sustenta que cabe à relatora a apreciação do agravo no órgão colegiado da Sexta Turma, segundo o regimento interno do STJ. 

"Não vislumbro competência para, em decisão unipessoal, determinar a procedência de recurso de agravo que deve ser julgado pelo órgão colegiado, ou reconsiderado pela relatora do feito."

No sábado, 21, durante o Plantão Judiciário, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou a soltura imediata ao ex-governador da Paraíba. 

A decisão ainda favoreceu Claudia Veras, Francisco Chagas Ferreira e David Clemente Correia. Claudia foi secretária de saúde durante o governo de Coutinho, Francisco é apontado como "laranja" do ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba, Waldson Souza, e David seria operador de uma das organizações envolvidas no esquema.

A ministra ressaltou que o caso possui uma única relatora, e que a distribuição da análise dos habeas corpus seguiu o regimento interno. "Portanto, todos os habeas corpus decorrentes da chamada Operação Calvário possuem uma única relatora, a ministra Laurita Vaz. E unicamente em razão do término do ano judiciário e cumprindo o que dispõe o regimento interno desta Corte, os writs distribuídos durante o recesso foram decididos em regime de plantão."

PGR PEDE URGÊNCIA

No documento, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros e encaminhado ao STJ na noite desta segunda, 23, a Procuradoria pede com urgência o restabelecimento das prisões preventivas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e de outros três investigados na Operação Calvário.

Ao justificar a importância da manutenção das ordens de prisão, Humberto Jacques defendeu que as acusações contra o ex-governador "contam com farto material probatório".

O documento reitera a necessidade da prisão cautelar para restaurar o Estado de Direito. 

Segundo Medeiros, as cautelares alternativas à prisão "são contraproducentes quando seus beneficiários são lideranças poderosas de organizações criminosas que já se apoderaram do Estado".

Ele pedia a revisão do habeas corpus e "a reunião de todos os habeas corpus da Operação Calvário e prolação de decisão unificadora do tratamento concedido à Operação".

(Por Pedro Prata, Fausto Macedo e Rafael Moraes Moura – Terra)