O presidente Jair Bolsonaro sancionou
nesta quarta (08/01) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita.
Com o documento, essa população passa a
ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas
áreas de saúde, educação e assistência social.
O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que
criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do
ano passado.
A proposta foi apresentada pela deputada
federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que
instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista.
O PL ficou conhecido como Lei Romeo
Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um
dos principais entusiastas da medida.
Em postagem divulgada no Twitter para
informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao
lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
"Sancionada hoje a Lei 13.977
(Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade
nas áreas de saúde, educação e assistência social", escreveu
Bolsonaro.
A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (09) do
Diário Oficial da União.
(Por Agência Brasil)
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