O
fim do ano passado foi marcado por uma polêmica, na Câmara de
Vereadores de Campina Grande, em torno da doação de um terreno de
24,8 mil m² à empresa que promove a Vila Sítio São João.
A
lei, aprovada no Legislativo, foi barrada por uma decisão liminar da
Justiça.
Mas
a apresentação de projetos que doam áreas públicas é uma prática
comum nos últimos anos na cidade.
Um
levantamento feito pelo blog identificou pelo menos 39 leis aprovadas
e sancionadas, entre os anos de 2005 e 2019, que autorizam a doação
de áreas pertencentes ao poder público.
A
maior parte das doações feitas é destinada a igrejas e entidades
religiosas.
Mas
há também terrenos doados a clubes de mães, sindicatos,
associações de moradores, órgãos públicos federais e até
empresas.
No
caso dos empreendimentos privados, as leis têm como fundamento uma
contrapartida social – como a geração de empregos, por exemplo.
O
levantamento foi feito com base no cruzamento de dados
disponibilizados pelos sites da Câmara de Vereadores e da prefeitura
municipal.
Em
março de 2012, por exemplo, a prefeitura fez a doação de uma área
para a instalação de uma empresa de call center.
O
empreendimento ainda hoje continua gerando milhares de empregos.
Já
em maio de 2010, a prefeitura doou um terreno para uma empresa
construir mais de duzentos apartamentos.
A
doação ainda hoje é alvo de críticas.
Na
última sessão de 2019, no dia 30 de dezembro, a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou a doação de 11 terrenos.
Foram
beneficiados com as áreas igrejas, associações e o Hospital
Universitário Alcides Carneiro (HUAC).
No
mesmo dia os vereadores também aprovaram a Reforma da Previdência
Municipal.
PREFEITURA
TEM COMISSÃO DE REVERSÃO DE BENS
As
doações de terrenos e áreas públicas são previstas em lei, desde
que tenham algum tipo de justificativa ou contrapartida social –
interesse público.
Via
de regra, as legislações que tratam do tema trazem a possibilidade
de reversão dos imóveis ao patrimônio público, caso o objetivo
para o qual foram doados não seja obedecido.
Recentemente
a Procuradoria do Município de Campina Grande criou uma comissão
para analisar essas doações.
"A
nossa intenção é fazer um pente-fino em todos os casos e
identificar situações que se enquadrem dentro da possibilidade de
reversão. E aí, claro, pedirmos o retorno ao patrimônio do
município”, observou o procurador geral do município,
José Fernandes Mariz.
(Por
Pleno Poder – Jornal da Paraíba)
Foto:
Pleno Poder
Malandro 🚔🚓🚔
ResponderExcluirA farra é grande...
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