Um projeto apresentado na Câmara de
Vereadores de Campina Grande, nesta segunda-feira (17/02), quer disciplinar a
doação de terrenos públicos no município.
O tema, inclusive, já gerou muita
polêmica ano passado, quando o Legislativo municipal aprovou a doação de um terreno
de 24,8 mil m² à empresa que promove a Vila Sítio São João.
A doação foi suspensa temporariamente
pelo Judiciário, mas foi posteriormente liberada pelo Tribunal de Justiça da
Paraíba.
Pela proposta, nenhum projeto que
autoriza a doação (ou também permuta) de área ou bem público pode tramitar em
regime de urgência na Câmara de Vereadores e deve ser discutido em audiência
pública, com a presença de seus possíveis beneficiários ou representantes.
No caso do terreno para a Vila Sítio São
João, os vereadores gastaram 43 minutos para apreciar e aprovar a propositura.
O projeto ainda prevê que deverão ser
exigidas certidões negativas das pessoas físicas ou jurídicas que irão receber
os bens, assim como a “individualização” das proposituras.
Com isso, a doação de vários imóveis em
um único projeto de lei seria evitada.
No fim de 2019, outros 11 terrenos foram
doados na última sessão do ano.
A iniciativa, bastante pertinente, foi
apresentada pelo vereador Rodrigo Ramos (PDT).
Ela tenta assegurar que o patrimônio
público não seja doado sem que antes a sociedade tenha, pelo menos, a
oportunidade de debater a razoabilidade e a necessidade da doação.
Um levantamento feito pelo Blog (Pleno
Poder) mostra que 39 leis foram sancionadas, nos últimos 15 anos, autorizando a
doação de terrenos em Campina Grande.
(Por Pleno Poder – Jornal da Paraíba)
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