Uma portaria do ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta segunda-feira (30/03) o emprego da
Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas
ações de combate ao novo coronavírus.
A decisão sobre o emprego da Força
Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, vale até o
dia 28 de maio, pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça
em acordo com os estados ou municípios.
Autorizações para o uso da Força
Nacional já foram concedidas por Moro em ocasiões como durante onda de ataques
a ônibus e prédios públicos no Ceará no início do ano passado, no combate às
queimadas na Amazônia e em terra indígena do Maranhão após caciques serem
assassinados.
A
medida desta segunda-feira tem como objetivo, por exemplo:
*Dar auxílio a profissionais de saúde
nos atendimentos relacionados ao novo coronavírus;
*Dar segurança no funcionamento de
centros de saúde (hospitais, UPAs, etc);
*Garantir segurança na distribuição e
armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, alimentícios e de higiene;
*Garantia da segurança e auxílio no
controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos.
Na segunda-feira, mais cedo, Moro havia
compartilhado em sua conta no Twitter um artigo do ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), que defende que juízes ouçam a ciência neste
momento de pandemia de coronavírus.
Na postagem, Moro escreveu: "Prudência
no momento é fundamental".
Medidas
coercitivas para combater vírus
A portaria também prevê que a Força
Nacional possa atuar na "aplicação
das medidas coercitivas [com efeito de reprimir]" estabelecidas na
legislação de combate ao coronavírus que permite tornar obrigatória a
realização de exames médicos e testes laboratoriais, que trata de quarentena e
isolamento.
O texto faz referência à lei nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020 e à portaria interministerial nº 5, de 17 de março de
2020.
A lei se refere às medidas de
enfrentamento da emergência de saúde pública por conta do novo vírus.
Já a portaria trata especificamente da
compulsoriedade (obrigatoriedade) de medidas que o governo pode tomar e prevê
punição para os casos de descumprimento.
Atividades
de campanha e coordenação com estados
Segundo o texto desta segunda-feira, as
ações de apoio da Força Nacional poderão compreender atividades de campanhas de
prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes
da saúde públicas e patrulhamento e guarda ostensiva para evitar saques e
vandalismo.
A portaria diz anda que “o detalhamento das ações deverá ser planejado
com o Ministério da Saúde”, mas deverão ser coordenadas com os governos dos
estados e do Distrito Federal.
O tamanho do efetivo de policiais que
será usado na ação não é informado na portaria.
(Por G1)
Essa briga vai dá prejuízo ao país
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