O governador João Azevêdo anunciou,
nesta quinta-feira (02/04), uma série de medidas econômicas e sociais devido ao
isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus.
As medidas têm um amplo alcance, que vão
desde às pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, além de
profissionais autônomos e trabalhadores informais, empresários de diversos
ramos, que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais, e os
contribuintes e cidadãos de um modo geral.
As ações representam um impacto “145,5 milhões
de reais” nos cofres do Estado.
Dentre as principais ações na área
econômica está a criação de uma linha de crédito especial do programa
Empreender Paraíba, que contemplará inicialmente 1.450 microempreendedores, e a
suspensão da cobrança de parcelas de abril a junho para os clientes adimplentes
do programa de microcrédito estadual.
INCENTIVOS
FISCAIS
As medidas econômicas também compreendem
o adiamento do pagamento da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de equipamentos e máquinas,
relacionados ao combate do coronavírus, para o ativo imobilizado dos hospitais;
e a carência de 90 dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários
do Refis e dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais a
vencer.
Na ocasião, o governador anunciou a
postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas
optantes do Simples Nacional por seis meses, gerando um impacto de “75 milhões
de reais” nos cofres do Estado, e autorizou o uso de equipamento “Point of Sale
– POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos
supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, por
três meses.
Também foram suspensos os atos de
comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas
efetivamente fechadas em razão da pandemia, a cobrança de ICMS-bloqueio nos
postos fiscais de fronteira, a remessa para inscrição em dívida ativa dos
processos administrativos aptos a serem inscritos e o protesto de dívidas em
favor do Estado por 90 dias.
Já a validade das certidões foi
prorrogada pelo mesmo período.
FATURAS
DE ÁGUA QUITADAS
O chefe do Executivo também determinou à
Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a suspensão no corte de água
por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10
m³, pelo prazo de 90 dias.
Além disso, as 26 mil famílias
cadastradas no programa ‘Tarifa Social’ terão suas faturas de água quitadas
entre os meses de abril e junho.
O gestor assegurou, junto à Energisa, a
suspensão temporária do faturamento de demanda, possibilitando a mudança de
classe de consumidor para hotéis, pousadas e restaurantes até 112,5 KvA.
MEDIDAS
SOCIAIS
Na área social, o governador João
Azevêdo anunciou a destinação de R$ 4,3 milhões para a aquisição emergencial de
52 mil cestas básicas, que serão distribuídas com as famílias cadastradas no
Programa Cartão Alimentação, e a aquisição de cinco mil kits de higiene,
destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O valor do cartão alimentação também
terá um reajuste de R$ 15,00 nos próximos três meses, subindo para R$ 50,00, o
que representa um investimento de R$ 2,3 milhões.
O Governo da Paraíba ainda irá
disponibilizar mais duas mil refeições, por dia, nos restaurantes populares do
Estado, durante o período de 90 dias.
INCENTIVO
À AGRICULTURA FAMILIAR
Para assegurar o sustento do homem do
campo, o governador determinou a publicação de um edital para compras de
produtos junto à Agricultura Familiar, nos moldes do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), no valor de R$ 2 milhões. Também será feita a aquisição de
proteína animal (peixes e aves) para abastecimento e distribuição,
preferencialmente das cooperativas, sendo 40 mil kg de peixes e 20 mil kg de
frango.
AJUDA
ÀS ENTIDADES SOCIAIS
As entidades sociais também serão
contempladas pelo governo com a antecipação de “1 milhão de reais” dos recursos
do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de
Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Um aporte adicional de R$ 3,5 milhões
aos projetos de entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações
voltadas à população em situação de rua também foi assegurado.
APOIO
AOS MUNICÍPIOS
João Azevêdo também anunciou a
antecipação de R$ 5 milhões do Cofinanciamento Estadual, que serão repassados
para as Prefeituras investirem em ações de assistência social e determinou a
suspensão da realização da prova de vida, por 90 dias, nos órgãos estaduais.
AUXÍLIO
AOS MICROEMPREENDEDORES PELO BNB
Ele ainda assegurou, junto ao Banco do
Nordeste do Brasil, a disponibilização de recursos que somam R$ 2,5 bilhões
para financiamento aos microempresários e produtores rurais, através do
Programa Microfinanças (Crediamigo e Agroamigo), que pode beneficiar 348 mil
pessoas.
“Outras ações estão em estudo pela equipe
econômica do governo, com o objetivo de atender o máximo das demandas
apresentadas pelas entidades e a expectativa do povo paraibano”,
concluiu o governador.
(Por Secom)
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