*Romero acata sugestão dos Ministérios
Públicos e recomenda que comércio de Campina Grande mantenha em funcionamento
apenas as áreas essenciais
O prefeito Romero Rodrigues decidiu, no
final da tarde desta sexta-feira (17/04) após praticamente o dia inteiro de
intensa negociação e uma série de contatos, preparar um decreto recomendando
que o comércio de Campina Grande continue funcionando apenas com os segmentos
considerados essenciais, até o próximo dia 3 de maio.
A rigor, Romero optou por levar em conta
a recomendação nº 42/2020, dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do
Trabalho nesse sentido.
Através de ofício encaminhado aos
representantes do MPF, MPPB e MPT, Romero Rodrigues destacou o esforço da
Prefeitura de Campina Grande no sentido de preservar a vida e a saúde das
pessoas, reconhecendo ser esta a mesma diretriz que estimula àqueles órgãos de
controle a não recomendar ainda a implementação do plano do Município para uma
abertura gradual, experimental e sob controle do setor comercial, que estava
projetada para a próxima segunda-feira (20).
Romero Rodrigues deixou claro que
continuará a se empenhar no sentido de avançar, com apoio e parceria dos
Ministérios Públicos, rumo a um caminho seguro e eficaz para a reabertura das
atividades econômicas em Campina Grande, já que entende ser também a
preservação dos empregos uma responsabilidade imperiosa também para os
gestores.
O prefeito campinense fez questão de
ressaltar a importância estratégica e histórica dos segmentos comercial e de
serviços para Campina Grande, lembrando que, em 2019, segundo dados do
Ministério do Trabalho e Emprego, os setores foram responsáveis por mais de 65%
dos empregos formais na cidade.
Leia
a íntegra do novo decreto do prefeito Romero Rodrigues:
ESTADO
DA PARAÍBA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
GABINETE
DO PREFEITO
Ofício
nº 303/2020
Campina
Grande, 17 de abril de 2020
Excelentíssimos
membros dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho,
Em
atenção ao ofício de nº 422/2020, o município de Campina Grande informa que
seguirá na integra a Recomendação nº 42/2020, no sentido de prorrogar a
reabertura do comércio para o próximo dia 03 de maio; entendendo que o Parquet,
como uma respeitada voz em prol da sociedade, compartilha conosco cautelas e
preocupações legítimas.
Com
efeito, é importante salientar que esperamos, conjuntamente, avançar no sentido
de promovermos, o quanto antes, a reabertura do nosso comércio, respeitando as
orientações sanitárias e as normas emitidas pelo Ministério da Saúde.
Por
parte do poder executivo municipal, a preocupação é, indubitavelmente, de
preservar a saúde da população do modo mais amplo possível – ampliação de
leitos, aquisição de equipamentos de proteção individual, campanhas de
conscientização e intensificação de monitoramentos remotos, dentre outros –,
entendendo que vivenciamos uma situação complexa e de interpretações e recomendações
mutáveis e instáveis, não só aqui, mas em todo o globo terrestre, decorrente,
naturalmente, do enorme desafio que é enfrentar uma nova espécie de vírus: o
COVID-19.
Na
certeza de que compartilhamos uma mesma preocupação, reiteramos a nossa aposta
no diálogo democrático, franco e responsável.
Att.
ROMERO
RODRIGUES
PREFEITO
DE CAMPINA GRANDE
(Por
Codecom)
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