O Ministério Público Federal interpôs
embargos de declaração junto ao juízo da 6ª vara federal de Campina Grande, em
face da Sentença proferida contra o ex-prefeito de Montadas Jairo Herculano de
Melo (Cidadania) e outros ex-ocupantes de cargo de confiança.
A pretensão visa reformar as conclusões
do julgamento, acrescentando a condenação de crime de falsidade ideológica, e a
majoração da pena imposta aos crimes de ocultação de valores e desvio de
recursos públicos a qual condenou o ex-gestor a pena de
Os embargos foram acolhidos pela juíza
Luíza Carvalho Dantas Rêgo.
Os condenados têm prazo para que apresentar
defesa.
O ex-prefeito Jairo Herculano de Melo, o
ex-secretário de Finanças Tércio Hermínio Santos e a
engenheira Priscila Bezerra de Santana Costa foram condenados a 4,6 anos de reclusão em regime semiaberto, perda do cargo ou mandato eventualmente
ocupados na atualidade e à inabilitação pelo prazo de 5 anos, para o exercício
de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação por terem participado de ato
criminoso envolvendo a construção de uma quadra coberta no município de
Montadas através da contratação de uma empresa fantasma dos sócios Marconi da
Silva Barbosa, Francinaldo de Lima Silva e Genival Dionísio de Barros, os quais
foram condenados a 6,3 anos de reclusão, dentre outras penalidades.
(Do Se Liga PB)
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