STIUPB ACOMPANHA POSSIBILIDADE DO PL DO SANEAMENTO BÁSICO SER VOTADO NO SENADO

Mesmo nessa fase difícil de combate ao Covid-19, o Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), está atento quanto à tramitação do PL 4.162/2019 – Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, projeto já analisado pela Câmara e que pode ir a Plenário virtual para votação remota no Senado brevemente.

Representantes da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – e outras entidades (como a Ondas) informaram ao presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, que estão sendo desenvolvidos esforços junto aos senadores para que o citado PL não vá ao Plenário virtual.

Com o agravamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19, a matéria foi listada pela equipe econômica do governo entre as que devem ter a tramitação acelerada no Congresso Nacional.

O maior impasse em torno do projeto é sobre o modelo proposto, que permite abrir mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor.

Parlamentares da oposição alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas.

Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.

Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde é relatada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O senador já sinalizou que fez ajustes de redação para garantir que as novas regras não prejudiquem as cidades menos desenvolvidas e os cidadãos com mais dificuldades de acesso ao tratamento sanitário.

“A convicção sobre a necessidade de um novo marco regulatório para o saneamento que incentive investimentos, que abra mercado, e que permita  definitivamente aos brasileiros ter acesso a água potável e a esgotamento sanitário se mostra cada vez mais relevante nesse cenário em que vivemos, de epidemia. O relatório está pronto para ir à votação, no momento que for definido pela cúpula do Senado Federal. A gente tem defendido que seja um dos projetos prioritários, tanto porque ele é relevante para o aspecto sanitário como também porque ele alavanca investimentos em um momento que a nossa economia vai precisar disso e da retomada de empregos. É um projeto muito oportuno”, avaliou Alessandro.

As alterações na CMA não devem afetar a decisão final do Senado sobre o projeto original, evitando que o texto volte para análise dos deputados.

Se a proposta não for levada diretamente para votação em Plenário, ainda deve passar pela Comissão de Infraestrutura (CI), cujo relator é Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O senador é autor de outro projeto (PL 3.261/2019) para regulamentar o setor, já aprovado no Senado, mas que foi arquivado pela Câmara.

MARCO LEGAL

Os objetivos do PL 4.162/2019 são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

A principal novidade é o fim dos contratos de programa (prejudicando cidades menores), instrumentos pelos quais os municípios transferem a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais.

Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. Em lugar deles, entrarão as licitações, envolvendo empresas públicas e privadas.

Para viabilizar economicamente a prestação para cidades menores, mais isoladas ou mais pobres, o texto determina que os estados componham grupos de municípios, ou blocos, que contratarão os serviços de forma coletiva.

Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos.

A adesão é voluntária — uma cidade pode optar por não ingressar no bloco estabelecido para ela e licitar sozinha.

Pela proposta, a regulação do saneamento básico do Brasil ficará a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA), uma agência federal.

O projeto exige dos municípios e dos blocos de municípios que implementem planos de saneamento básico, e poderá oferecer apoio técnico e ajuda financeira para essa tarefa.

(Assessoria)