Os trabalhadores que optaram pela
modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
terão acesso a uma nova linha de crédito.
O Conselho Curador do FGTS referendou
hoje (05/05) resolução, publicada no dia 27 de abril no Diário Oficial, que
regulamenta o crédito.
O empréstimo terá como garantia a
parcela anual do saque-aniversário.
Pela resolução do Conselho Curador do
FGTS, a Caixa tem 30 dias, a partir da data da publicação da resolução, para
definir os procedimentos operacionais para viabilizar a operação e os bancos
têm mais 30 dias para oferecer o empréstimo.
O saque-aniversário é uma modalidade que
permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do
fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que
tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O pagamento é feito conforme cronograma
por mês de nascimento.
Segundo o Ministério da Economia, o
saque-aniversário deve criar um mercado de até “100 bilhões de reais” em
recebíveis de crédito nos próximos quatro anos.
Os recebíveis representam os recursos de
que os bancos podem se apropriar em caso de inadimplência.
A garantia de receber parte do saldo do
FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar
taxas mais baixas.
A lei que criou o saque-aniversário no
ano passado já previa o uso dinheiro a ser sacado a cada ano como garantia em
operações de crédito.
Mas ainda precisava de regulamentação.
(Da Agência Brasil)
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