A Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (09/06) projeto que suspende por três meses a inclusão de pessoas
em serviços de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)
e o Serasa.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e
segue agora para análise do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar,
vetar parcialmente ou sancionar.
O projeto determina o prazo de suspensão
retroativo e começa a contar a partir de 20 de março.
A regra poderá ser prorrogada por
decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao
Ministério da Justiça.
Serasa e SPC são exemplos de empresas
privadas que concentram informações sobre o pagamento de compras pelos
clientes, se eles estão em dia com as cobranças ou estão inadimplentes.
Os bancos consultam o cadastro antes de
conceder linhas de crédito.
As lojas também usam os bancos de dados para
realizar vendas a prazo.
A fiscalização do cumprimento da lei
deve ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Ainda segundo o texto, os valores de
multas para quem descumprir esses requisitos serão usadas para o combate ao
coronavírus.
(Por Terra)
Pense numa benevolência,diminuíram em qto mesmo seus próprios salários?
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