Os vereadores campinenses se reuniram em
sessão ordinária remota, nesta segunda-feira (22/06), para apreciar três
projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
Foram aprovados por unanimidades os projetos que definem o reajuste de 12,84% para os aposentados e pensionistas do magistério, a suspensão das taxas de vistoria para os permissionários de transporte público individual, além do auxílio emergencial de “600,00 reais” para catadores de materiais recicláveis.
Foram aprovados por unanimidades os projetos que definem o reajuste de 12,84% para os aposentados e pensionistas do magistério, a suspensão das taxas de vistoria para os permissionários de transporte público individual, além do auxílio emergencial de “600,00 reais” para catadores de materiais recicláveis.
O projeto de lei nº 99/2020, define o
auxílio financeiro emergencial, no valor “600,00 reais”, para os catadores de
materiais recicláveis.
O benefício será concedido aos catadores
e catadores regularizados perante cooperativas e associações previamente
cadastradas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
(Sesuma).
O auxílio será pago em três parcelas,
compreendendo os meses de julho, agosto e setembro.
De acordo com a matéria, este prazo de
três meses pode ser estendido, por força de decreto municipal, de acordo com
novas e futuras recomendações oriundas da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Não são contemplados nesse projeto os
catadores que já tiverem sido beneficiados com o auxílio emergencial do Governo
Federal, que também é no mesmo valor.
Já o projeto de lei complementar nº
02/2020 suspende a cobrança de taxas de vistoria, de competência do município
de Campina Grande, dos permissionários de transporte público individual, como
táxi e mototáxi, além dos veículos de transporte escolar.
A medida vale para o período em que
vigorar os decretos de calamidade e leis que dispõem sobre medidas emergenciais
de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).
O projeto de lei complementar nº
03/2020, estabeleceu um reajuste de 12,84% para os servidores aposentados e
pensionistas do magistério público municipal, de forma linear sobre o piso
salarial.
As despesas da aplicação do projeto
ocorrerão por conta dos orçamentos vigentes, do IPSEM.
O reajuste tem efeito retroativo ao mês
de maio.
Os três projetos foram encaminhados pelo
prefeito Romero Rodrigues na semana passada, com pedido de votação em regime de
urgência.
(Do Blog do Carlos Magno)
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