A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (03/07) no Diário Oficial da União.
Bolsonaro vetou, porém, a
obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em
estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais
fechados em que haja reunião de pessoas.
O presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio".
Os estabelecimentos também não serão
obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários.
O presidente vetou, ainda, o trecho que
obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável
economicamente.
Bolsonaro também excluiu do texto a
proposta do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou
que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.
O projeto foi aprovado na Câmara dos
Deputados no dia 9 de junho, após voltar do Senado com algumas mudanças.
O texto prevê multa a quem descumprir a
medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios.
Diversos governos locais têm adotado o
uso obrigatório de máscara em locais públicos.
Não havia, contudo, uma lei nacional
sobre o tema.
O uso é recomendado pelas autoridades de
saúde como uma das formas de evitar a disseminação do novo coronavírus.
AUTORIDADES
JÁ DESCUMPRIRAM NORMAS LOCAIS
Autoridades como o próprio presidente da
República, no entanto, têm aparecido em público sem usar máscara.
No Distrito Federal, onde decreto local
já exigia o uso da máscara, o presidente apareceu sem em várias ocasiões.
O caso foi para a Justiça, que nesta
semana, após a Advocacia-Geral da União recorrer da decisão, derrubou liminar
que obrigava Bolsonaro a usar o acessório.
Nesta quinta-feira (02), o governador do
DF, Ibaneis Rocha (MDB), fez uma visita a uma UPA e também foi flagrado sem
usar máscara de proteção.
(Do G1)
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