A MP (Medida Provisória) de acesso a
crédito prevista para ser votada na Câmara a partir desta quarta-feira (08/07)
permitirá a liberação de crédito por meio das maquininhas de até “50 mil reais”
com juros de até 6% ao ano.
O relator da MP, deputado Efraim Filho
(DEM-PB), incluiu a possibilidade da concessão de empréstimos por adquirentes a
micro e pequenas empresas que tenham tido vendas de bens ou prestações de
serviços liquidadas em arranjos de pagamento em pelo menos um dos meses entre
janeiro e março deste ano.
Para o relator, o programa é ousado e “tem o
desafio de fazer linha de crédito virar dinheiro de verdade empregado na vida
real das empresas”.
“Não haverá retomada econômica sem
preservamos empregos e empresas. Por isso, quebramos todas as travas para que o
dinheiro realmente chegue na ponta, para valorizar quem produz no Brasil.”
O empréstimo será limitado ao dobro da
média mensal dos rendimentos com vendas de bens ou prestações de serviços do
contratante.
O valor máximo do crédito será de “50
mil reais”, mas o relator abre possibilidade para que esse valor seja alterado
por meio de regulamento em função de alterações “conjunturais” ou da
“performance do programa”.
O crédito via maquininha poderá ser
concedido até o fim deste ano e terá prazo de 36 meses para pagamento,
incluindo os seis meses de carência para início do pagamento.
Durante esse período, haverá
capitalização de juros.
Filho também inclui na MP que a União
assumirá inteiramente o risco das operações e as possíveis perdas financeiras
com o programa de empréstimo.
Para conseguir o empréstimo, segundo as
regras incluídas pelo relator, os contratantes não precisarão de garantia real
e pessoal nas operações de crédito contratadas, mas deverão ceder
fiduciariamente às instituições financeiras participantes 8% de seus direitos
creditórios a constituir de transações futuras de arranjos de pagamentos.
Até o fim do ano, a União aportará R$ 20
bilhões para custear todo o programa de concessão de crédito.
Para a modalidade de maquininhas, serão
direcionados R$ 10 bilhões. Serão, até o fim do ano, quatro parcelas de R$ 5
bilhões para cobrir os custos para os empréstimos.
O programa é voltado para empresas que
tenham tido receita entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões, e será operacionalizado
pelo FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), administrado pelo BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Estarão elegíveis à garantia as
operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2020.
Haverá prazo de carência de, no mínimo,
seis meses e, no máximo, 12 meses.
O prazo da transação será de no mínimo
12 meses e de, no máximo, 60 meses.
(Do Paraíba Online - FOLHAPRESS)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.