A Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (21/07) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o
Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a
participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.
Durante a sessão, os deputados votaram o texto-base em primeiro turno e, em seguida, os destaques.
Durante a sessão, os deputados votaram o texto-base em primeiro turno e, em seguida, os destaques.
Na sequência, passaram à votação do
texto-base em segundo turno e depois aos destaques. Com a conclusão da votação,
a PEC seguirá para o Senado.
Composto por impostos estaduais,
municipais e federais, o Fundeb garante o reforço de caixa de estados e
municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
A verba é usada para pagar de salários
dos professores a reformas de escolas.
Em 2019, os recursos equivaleram a R$
166,6 bilhões.
O fundo vence no final deste ano e
precisa ser renovado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O
QUE É O FUNDEB?
Criado em 2007 como temporário, o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem vigência só até
dezembro deste ano.
O fundo financia cerca de R$ 6,5 de cada
R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras.
Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de
impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo
federal.
O
QUE ESTÁ EM JOGO?
O projeto que trata da renovação do
Fundeb está em discussão no Congresso há cinco anos.
A renovação do fundo é considerada
essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para
investimentos da educação infantil ao ensino médio.
Sem o fundo, haveria um caos no
financiamento das escolas públicas, porque não haveria garantia de dinheiro
para pagar desde professores e funcionários até o transporte escolar, disseram
analistas de educação à BBC News Brasil.
QUAL
FOI A PROPOSTA APRESENTADA NA CÂMARA?
A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO),
relatora da proposta que renova o Fundeb, apresentou nesta terça-feira (21) um
parecer sobre o tema.
O parecer substitui outro, após acordo
com o governo.
O Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica tem vigência até este ano, e a participação atual da União é de 10%.
O
texto da relatora prevê elevar o percentual para 23%, em 2026, e destinar uma
parcela dos recursos para a educação infantil.
Pela proposta da relatora, a participação
da União no fundo será da seguinte maneira:
12% em 2021;
15% em 2022;
17% em 2023;
19% em 2024;
21% em 2025;
23% em 2026.
A nova proposta da deputada substitui a
anterior, segundo a qual haveria um aumento escalonado do aporte do governo
federal no Fundeb: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em
2026.
As mudanças foram feitas pela relatora
para acomodar um pedido do governo federal sobre o benefício para a educação
infantil e, assim, evitar a desidratação de outros pontos do projeto.
Por se tratar de uma mudança na
Constituição, serão necessários dois turnos de votação na Câmara, com o apoio
de ao menos 308 dos 513 deputados.
Se aprovada, a proposta seguirá ao
Senado, onde também terá de passar por duas votações.
QUAL
ERA A PROPOSTA INICIAL DO GOVERNO FEDERAL?
A proposta do governo federal foi
enviada a alguns líderes na Câmara no sábado (18) e reforçada nesta segunda
(20) pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
O principal ponto defendido pelo governo
é a inclusão de um dispositivo para destinar parte dos 20% repassados pela
União ao fundo à transferência direta de renda para famílias com crianças em
idade escolar.
A intenção é que os recursos venham a
compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
Pelo texto do governo, o fundo seria
retomado somente em 2022, com o percentual 12,5%, alcançando 20% em 2027.
Na proposta, não é esclarecido o que
aconteceria com o Fundeb no ano que vem.
Nesta segunda-feira, o secretário
especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse em
entrevista à GloboNews que a proposta do Palácio do Planalto é ter, sim, o
Fundeb em 2021, mas mantendo o teto atual de 10% de participação da União.
O aumento da complementação federal para
12,5% seria só a partir de 2022.
A estratégia do governo seria incluir o
repasse na PEC do Fundeb uma vez que o fundo não está limitado à regra do teto
de gastos públicos.
(G1)
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