O governador João Azevêdo anunciou,
nesta segunda-feira (13/07) uma série de medidas econômicas e sociais em vigor
na Paraíba devido à pandemia do coronavírus.
Dentre as ações está a prorrogação da suspensão, pelo período de dois meses, do corte de fornecimento de água por atraso de pagamento para quem consome até 10m³ e a suspensão da cobrança de financiamentos contraídos por pequenos e microempresários junto ao Empreender Paraíba, até o dia 4 de setembro.
Dentre as ações está a prorrogação da suspensão, pelo período de dois meses, do corte de fornecimento de água por atraso de pagamento para quem consome até 10m³ e a suspensão da cobrança de financiamentos contraídos por pequenos e microempresários junto ao Empreender Paraíba, até o dia 4 de setembro.
Também anunciou a prorrogação dos prazos
de validade das certidões negativas de débito e certidão positiva de débito com
efeito negativo; do pagamento do parcelamento administrativo vincendo de
débitos tributários estaduais; e do pagamento do parcelamento do débito
tributário estadual (programa Refis).
Também continuam suspensas a cobrança de
ICMS e bloqueio nos postos fiscais de fronteira; a remessa de inscrição de
dívida ativa pelas repartições preparadoras de processos administrativos
aptos a
serem inscritos; e atos de comunicação, notificação e fiscalização
tributárias de empresas que estão fechadas em razão da pandemia.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE)
também irá suspender os atos de natureza executória de todos os processos, e as
entidades de serviço de proteção de crédito ficam autorizadas a suspender
qualquer negativação por débito estadual.
Além disso, continua autorizado o uso de
equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade
de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias,
restaurantes, padarias, lojas de conveniência e lojas de material de
construção.
As medidas valem até o dia 4 de
setembro.
(Créditos: Ascom)
agora que já arrastou uma parte do dinheiro do governo federal juntos com os outros governadores e prefeitos pra poder levantar o seu partido que é o PT tudo agora vai normalizar.
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