O senador Romário (PODE-RJ) apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei ao Senado para proibir punições desportivas aos atletas que se manifestarem politicamente dentro do ambiente esportivo.
O ex-jogador ressaltou que a livre
manifestação de pensamento é direito garantido na Constituição Federal.
A informação foi divulgada por Demétrio
Vecchioli, do UOL.
A proposta do senador acontece uma
semana após o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) advertiu a atleta
de vôlei de praia, Carol Solberg, por dizer "Fora, Bolsonaro" em
entrevista após uma partida.
Pela proposta do senador, seria incluído
o seguinte artigo na Lei Pelé: "Nenhum
atleta poderá ser punido com as penalidades previstas neste artigo ou
enquadrado em qualquer infração disciplinar devido a uma manifestação de
natureza política, salvo se houver ofensa direta e expressa, durante a disputa
de uma competição, a um de seus participantes, patrocinadores ou organizadores".
“A autonomia de funcionamento conferida pela
Constituição às entidades do esporte são para protegê-las de ingerências sobre
os campeonatos ou em seus resultados, mas não autoriza que sejam estabelecidas
regras competitivas internas que atentem contra direitos e garantias
fundamentais, sob pena de ineficácia absoluta”, argumentou Romário.
“Dentro da dinâmica esportiva, apenas deve
encontrar respaldo para punição ofensas diretas a atores envolvidos na disputa,
organização e patrocínio da própria competição, ação que poderá ensejar
infração de natureza disciplinar cingida à estrita esfera desportiva. Punir um
atleta por se manifestar contrariamente a um personagem estranho à competição,
e que não atrapalhe o seu andamento, é indubitavelmente um constrangimento ao
disposto no art. 5° de nossa Carta Maior”, completou na argumentação.
(Lance!)
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