GOVERNO PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE “1.088 REAIS” EM 2021

O governo prevê que o salário mínimo ficará em “1.088 reais” em 2021.
A nova estimativa consta em ofício encaminhado ao Congresso Nacional para revisar as metas e projeções fiscais para o ano que vem.

Em 15 de abril, quando encaminhou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo previa que o piso nacional fosse reajustado dos atuais “1.045 reais” para “1.079 reais” no início de 2021.

No fim de agosto, quando enviou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), esse valor foi revisto para menos: “1.067 reais”.

Agora, o aumento na projeção se deve à aceleração da inflação.

O salário mínimo não tem tido aumento real, mas o índice que baliza sua correção, o INPC, tem registrado fortes altas nos últimos meses, na esteira da inflação de alimentos.

O INPC mede a variação média de preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos, diferentemente do IPCA, que capta os impactos sobre o orçamento de famílias com renda até 40 salários mínimos.

Ou seja, o índice que corrige o salário mínimo é a inflação da parcela menos abastada da população - para quem os gastos com alimentos têm um peso maior, daí a aceleração do INPC.

No mês passado, a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia, elevou a projeção para o INPC de 2,35% para 4,10%, o que já dava pistas de que o salário mínimo ficaria maior.

Há economistas de mercado, porém, projetando variação até maior, acima de 5%.

A proposta original do Orçamento foi elaborada com previsão de reajuste do salário mínimo de 2,09%.

Pelos cálculos do Ministério da Economia, a cada 0,1 ponto porcentual a mais de variação no INPC, haverá um aumento de R$ 768,3 milhões nas despesas em 2021.

Só pela mudança na projeção da SPE, já haveria um incremento de R$ 15,366 bilhões nas despesas obrigatórias no ano que vem.

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação.

Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.

Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

(O Estadão)