O governo federal entregou neste sábado (12/12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a covid-19.
Batizado de Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o documento foi elaborado
pelo Ministério da Saúde e está dividido em dez eixos, que incluem descrições
sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo governo
e as que estão em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o
esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de
comunicação para uma campanha nacional.
O documento não indica data para início
da vacinação.
VACINAS
Segundo o plano, o governo federal já
garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três
acordos:
* Fiocruz/AstraZeneca - 100,4 milhões de
doses até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre;
* Covax Facility - 42,5 milhões de
doses;
* Pfizer - 70 milhões de doses (em
negociação);
Até agora, nenhum imunizante está
registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.
GRUPOS
PRIORITÁRIOS
O Plano Nacional de Vacinação prevê
quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar
108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada
pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a
segunda injeção.
O primeiro grupo prioritário, a ser
vacinado na fase 1, é formado por
trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26
milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de
18 anos (410 mil).
A fase
2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), pessoas de 65 a 69
anos (7,08 milhões), pessoas de 60 a 64 anos (9,09 milhões).
Na fase
3, a previsão é vacinar cerca de 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos
que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes
mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças
cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão
sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).
Na fase
4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34
milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema
prisional (144 mil).
O Ministério da Saúde pondera, no
documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser
alterados.
"Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de
alteração...", diz o plano.
Também de acordo com o plano, o registro
da dose da vacina aplicada será feito de forma nominal e individualizada,
diretamente no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações
(SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública e privada de saúde.
O ministério trabalha com a implantação
de um sistema informatizado para monitorar e controlar os dados de vacinação.
LOGÍSTICA
Para operacionalizar a campanha nacional
de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde
do SUS e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e
distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e
agulhas.
O principal complexo logístico será a
partir do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), na sede da empresa VTC
Logística, que tem contrato com o Ministério da Saúde.
O galpão da empresa possui 36 mil metros
quadrados nas imediações do aeroporto e conta com ambientes climatizados, como
docas e câmaras frias.
Há também estruturas menores em
Brasília, Rio de Janeiro e Recife.
Também está prevista a entrega da carga
embalada por modal rodoviário para estados como Santa Catarina, Espírito Santo,
Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e
outros que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos centros de distribuição.
O governo também informa já ter acordos
firmados com companhias aéreas, como Latam e Azul, além de outras empresas de
carga aérea, para o transporte até as capitais da região Norte do país.
Pelo plano, a frota será rastreada 100%
por satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o
deslocamento, ocorrerá por conta da União.
ORÇAMENTO
Ainda de acordo com o plano, o governo
federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à
aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5
bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42
milhões de doses de vacinas.
Além disso, outros R$ 177,6 milhões para
custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de
Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação
da vigilância de síndromes respiratórias.
Também, segundo a pasta, outros R$ 62
milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e
agulhas.
(Por Agência Brasil)
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