O Ministério Público da Paraíba (MPPB),
o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)
expediram recomendação ao município de Campina Grande para que se abstenha de
editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais, no que concerne
às medidas de distanciamento social, em consonância com as normas da
Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde.
