BOLSONARO ASSINA NOVA RODADA DO PROGRAMA QUE PERMITE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS

*Programa vai custar quase “10 bilhões de reais” e repetir modelo adotado em 2020 como resposta à pandemia
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27/04) a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivado pela pandemia de Covid e que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.

A assinatura foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e a MP foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta (28).

Também foi publicada a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear essa nova rodada do programa.

A redução ou suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias.

O mesmo prazo havia sido divulgado inicialmente na edição de 2020 do programa, mas a extensão foi prorrogada ao longo do ano.

Durante o período, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

Os trabalhadores que tiverem redução de salário recebem uma parcela desses valores do governo.

"Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%", diz o texto da Secretaria-Geral.

A retomada do BEM era uma reivindicação de representantes de segmentos empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria.

O projeto já havia sido anunciado repetidas vezes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a abertura do crédito de R$ 10 bilhões estava condicionada à aprovação de um projeto com novas regras orçamentárias pelo Congresso Nacional.

No fim de março, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que a expectativa do governo é contemplar 4 milhões de trabalhadores.

Quando a primeira etapa do programa foi anunciada em 2020, o custo foi estimado pela equipe econômica em R$ 51 bilhões para três meses de vigência.

O programa acabou durando nove meses, após duas prorrogações.

MUDANÇAS TRABALHISTAS

Segundo a Secretaria-Geral, Bolsonaro assinou uma segunda medida provisória que faz mudanças em regras trabalhistas. Segundo o governo, a MP recria diversas medidas temporárias que podem ser adotadas pelos empregadores, como:

*Teletrabalho;

*Antecipação das férias;

*Concessão das férias coletivas;

*Aproveitamento e antecipação de feriados;

*Banco de horas;

*Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

*Suspensão do recolhimento do FGTS.

As medidas dessa MP também terão efeito durante o prazo de duração da norma, 120 dias a partir da sua publicação.

(Do G1)