A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quinta-feira (22/04) quatro projetos de leis de autoria do vereador Rubens Nascimento, do Democratas.
Caso do “Destinação de Renda”, que tem
como objetivo conscientizar as pessoas físicas e jurídicas quanto à
possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais.
O programa deverá promover a
conscientização sobre a importância dessa doação, esclarecendo dúvidas,
apresentando orientações e, com isso, estimulando a prática.
Também foi aprovado pela Câmara o
projeto que institui a política municipal para a população imigrante.
Entre os objetivos estão a garantia de
acesso a direitos sociais e serviços públicos; respeito à diversidade e
interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação
social e ações coordenadas com a sociedade civil.
Durante a sessão, foi aprovado o PL de
Rubens para o reconhecimento de utilidade pública para a ONG Vaso Novo, que
auxilia pessoas de outras cidades que acompanham familiares em tratamento
médico, além de oferecer hospedagem a pacientes em tratamento, fornecendo ainda
assistência espiritual aos atendidos, bem como apoiando moradores de rua e
comunidades carentes.
Ainda nesta quinta-feira, foi aprovado o
Projeto de Resolução que concede a medalha de honra ao mérito municipal à
missionária Janace Sue Wright, a Jan, fundadora e vice-presidente do Ministério
Verbo da Vida.
(Por assessoria)
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