Na tarde da terça-feira (06/04) um recém-nascido foi encontrado dentro de uma caixa de papelão na calçada de uma residência da Rua Ilhéus, nas Malvinas, em Campina Grande.
Moradores acionaram Polícia Militar, o
Conselho Tutelar e o SAMU.
O bebê foi levado ao Instituto de Saúde
Elpídio de Almeida.
Ele já está em abrigo seguro e passa
bem.
Vez por outra Campina Grande se depara
com situações como esta e pior: em muitas ocasiões fetos são encontrados em lixões.
Em sintonia com esta realidade, o
vereador Rubens Nascimento (DEM) protocolou um Projeto de Lei para que o município
desenvolva permanentemente uma campanha informativa chamada de “Entrega
Protegida”.
“Os casos de recém-nascidos abandonados em
locais como lixeiras, terrenos baldios ou recantos de calçadas logo após o
parto, infelizmente, não são tão raros. O aborto é ainda mais frequente”,
diz texto publicado oficialmente pelo vereador em www.rubensnascimento.com.br.
Ainda conforme o texto, “a possibilidade
de entrega da criança ao poder público é pouco conhecida, de modo que mães
(muitas vezes abandonadas ou até estimuladas ou forçadas pelos pais) acabam
praticando o aborto ou abandonando os recém-nascidos”.
“Trata-se de um mecanismo que procura proteger
as crianças e evitar práticas como aborto fora das hipóteses previstas em lei,
abandono de bebês e adoção irregular”, explicou Rubens. “A previsão legal de
entrega voluntária de bebês para adoção foi incluída no Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) em 2017”, acrescentou.
Além de salvar a vida das crianças e
mitigar o sofrimento de pais biológicos, Rubens Nascimento lembrou que quem
opta pela entrega voluntária deixa de praticar um crime e tem a garantia de que
não será responsabilizado pelo ato nas esferas civil, penal e administrativa.
AMPLA
DIVULGAÇÃO
Conforme o projeto, deverá ser dada
ampla divulgação à possibilidade de entrega da criança, principalmente em
espaços como unidades de saúde, escolas, Conselho Tutelar e centros de
assistência social, inclusive com avisos em locais visíveis e os seguintes
dizeres, nos quais devem constar endereço e telefone do órgão que receberá a
criança:
“Você
sabia que entregar bebês para adoção não é crime? Se você estiver pensando
nisso, é preciso procurar a equipe social da vara da infância e da juventude.
Além de legal, ninguém fica sabendo! Compareça ao seguinte endereço...”
(Por www.renatodiniz.com
com www.rubensnascimento.com.br)
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