O vereador Sargento Neto teve aprovado nesta quinta-feira (06/05) um requerimento na sessão da Câmara Municipal de Campina Grande solicitando ao poder executivo, que dê início o Programa REFIS.
De acordo com o vereador, o REFIS
facilitaria aos contribuintes inadimplentes entrar junto ao poder público dando
a todos a oportunidade de renegociar os seus débitos, estejam eles inscritos ou
não na dívida ativa municipal.
Ainda de acordo com o projeto, os contribuintes que quitassem
suas dívidas em cota única teriam descontos nos valores juros, correção monetária
e multas por atraso, mas a renegociação também poderá ser parcelada.
"O REFIS deverá perdurar por algum
tempo, e através dele, os contribuintes poderem renegociar débitos como, por
exemplo, IPTU, ISS, multas de trânsito e também autuações por parte do PROCON
Municipal. Muitos pequenos comerciantes com dificuldades, pessoas que querem
abrir negócios que podem gerar empregos e renda, pessoas que passaram por
dificuldade, isso é muito bom. Espero que o prefeito Bruno e o secretário Dr.
Aécio sejam sensíveis ao nosso apelo", completou Sargento Neto.
(Por Fábio Brito – Blog do Fábio Brito)
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