Prefeitura de Boqueirão, no Cariri, emitiu nota a cerca da denúncia do Sindicato dos Servidores do Cariri – Sinsecar – que denuncia o corte de 20% de insalubridade dos servidores da saúde.
Veja a nota:
A
Prefeitura Municipal de Boqueirão por intermédio de sua assessoria de
comunicação vem a público esclarecer que todos os atos da administração são
pautados na ética, no compromisso e em respeito à legislação ao servidor e a
população boqueirãoense.
Os profissionais de saúde de nosso
quadro continuam a receber o respectivo adicional em conformidade com à
legislação vigente (Lei Municipal n° 1120/2018) e laudo técnico correlato (adicional
de insalubridade).
No que diz respeito aos pagamentos
temporários do adicional, no percentual em grau máximo de 40% (quarenta por
cento) para todos os profissionais, é fundamental esclarecer que se deu em
razão da aprovação de legislação de efeitos temporários e de natureza
emergencial, cujo prazo de vigência já encontra-se expirado, impossibilitando,
portanto, sua continuidade sem afrontar à Lei, (todos os pagamento foram
realizados com recursos próprios).
Da mesma forma, à Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei n° 101/2000), estabelece limites para gastos com pessoal, devendo
ser observada por todos os gestores públicos, sendo que todas as despesas devem
ser compatíveis com a capacidade financeira e orçamentária do município.
Acrescenta-se ainda que o Município de
Boqueirão tem continuamente realizado esforços no combate a propagação da
pandemia, e sobretudo, para preservação da saúde de todos seus servidores,
estejam na linha de frente ou não, através da contínua aquisição de EPI’s além
da imunização de 100% (cem por cento) de todos colaboradores da saúde.
Ressalta-se também que, apesar da crise
financeira que enfrentamos a prefeitura tem cumprido rigorosamente com todos os
pagamentos dos servidores em dia, dentro do mês trabalhado.
Por fim, a Prefeitura Municipal de
Boqueirão reitera seu respeito e compromisso com todos os seus servidores, e
acredita que com a colaboração de todos venceremos este momento de dificuldade.
Boqueirão- PB, 29 de maio de 2021.
(Por Assessoria de comunicação)
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