TRÊS MIL SERVIDORES DA PREFEITURA DE CAMPINA COMEÇAM A RECEBER PRECATÓRIOS

Após mais de 20 anos de espera, os servidores públicos da Prefeitura de Campina Grande começaram a receber os precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário), referentes ao Governo de Félix Araújo Filho.

Cerca de três mil servidores ativos e inativos vão receber cerca de “8 milhões reais”.

O anúncio foi feito pelo presidente do Sintab, Giovanni Freire.  

“Alguns servidores já estão com o dinheiro depositado nas suas contas e outros vão receber no decorrer da semana e ou do mês. Você,  servidor,  não precisa se deslocar para nenhum lugar. Os recursos vão cair nas contas informadas lá no processo”, explicou Giovanni.  

Os associados ao Sintab que possuem direito ao recebimento dos precatórios estão  ajustados aos critérios exigidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba:

1. É preciso ter sido filiado ao Sintab à época da ação (abril de 1997);

2. Naquela época, estava recebendo o vencimento (1.ª linha do contracheque) em um valor abaixo do salário mínimo entre o período de 1993 a 1997;

3. Ter recebido o tal abono para complementação do salário mínimo vigente;

4. Quem tiver um parente falecido, deverá ser habilitado como sucessor deste.

ENTENDA O CASO

O caso dos precatórios do Governo Felix Araújo atravessou longas fases até ser tramitada no STF e liquidada a sentença em 2010.

A ação foi ajuizada no mês abril de 1997, pelo advogado Paulo de Tarso Medeiros, após autorização da Assembleia Extraordinária realizada pelo Sintab, meses antes da interposição da ação junto a 1.ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande há quase 24 anos atrás.

A ação versa sobre pessoas mais humildes, como categorias profissionais da limpeza urbana e serviços gerais.

Após o Sintab ter conseguido as folhas financeiras da Prefeitura Municipal de Campina Grande, foi feita a execução da ação em 2011, onde imediatamente entrou na fila dos precatórios.

A prefeitura fez o repasse ao Tribunal de Justiça, que ficou acordado de pagar de acordo com a fila.

Entretanto, dos 4 mil nomes da lista original dos precatórios, o TJ detectou inconsistências na lista de pagamentos, rejeitando nomes repetidos, homônimos e com duas matrículas.

Em 2017 havia uma informação que 40% dos valores estavam depositados.

O tribunal informou que a medida que fosse enviando o nome dos credores, seriam depositados.

Quando o escritório Garcia de Medeiros Advocacia encerrou o trabalho, tiveram que acabar com as inconsistências e mostrar o que deveria ser considerado.

A lista de pagamento ficou provisionada até 2020, quando finalmente foi liberada.

(Do Paraíba Todo Dia)