Um funcionário do Palácio do Planalto entregou nesta sexta-feira (20/08) ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O pedido foi protocolado no fim da
tarde.
No último dia 14, o presidente Jair
Bolsonaro afirmou que pediria nesta semana ao Senado a abertura de processo sob
o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os
limites da Constituição.
Mas, nesta sexta, o pedido entregue diz
respeito somente a Moraes.
Na ação, Bolsonaro pede a inabilitação
de Alexandre de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.
A tramitação do pedido depende de
decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O senador já disse que a análise do
pedido "não é algo recomendável" para o Brasil.
Jair Bolsonaro viajou na manhã desta
sexta para Iporanga, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo.
Um interlocutor do presidente afirmou
que auxiliares do Planalto conseguiram convencê-lo a não ir pessoalmente ao
Senado para fazer a entrega do pedido.
Bolsonaro é investigado em cinco
inquéritos — quatro no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior
Eleitoral.
No último dia 4, Alexandre de Moraes
determinou a inclusão do presidente como investigado no inquérito que apura a
divulgação de "fake news".
O motivo são os ataques de Bolsonaro à
urna eletrônica e ao sistema eleitoral.
A decisão de Moraes atendeu ao pedido
aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE dois dias antes.
Nesta quinta, Bolsonaro ingressou no STF
com uma ação a fim de impedir o tribunal de abrir inquérito "de
ofício", ou seja, por iniciativa própria e sem pedido do Ministério
Público Federal.
A ação, assinada por Bolsonaro e pelo
advogado-geral da União, Bruno Bianco, questiona o artigo 43 do regimento
interno do Supremo, que deu origem ao inquérito das "fake news",
aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias
Toffoli, com o objetivo de apurar notícias fraudulentas e ameaças a ministros
do tribunal.
O pedido de impeachment de Alexandre de
Moraes é mais um episódio da escalada da tensão provocada por Bolsonaro contra
ministros do Supremo.
O presidente tem atacado e ofendido de
forma reiterada os ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso.
No caso de Barroso, ele acusa o ministro
de agir contra a adoção do voto impresso, proposta de Bolsonaro derrotada em
votação no plenário da Câmara.
Barroso defende o atual sistema de voto
eletrônico, contra o qual o TSE nunca registrou denúncia de fraude, argumento
usado por Bolsonaro para se opor ao modelo.
(Do G1)
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