Os usuários de Planos de Saúde de Campina Grande e região farão uma manifestação nesta sexta-feira (05/11) na Praça da Bandeira, em Campina Grande, com início previsto para as 8h00 e término às 12h00.
O objetivo é protestar contra uma
possível suspensão no atendimento, sobretudo para pessoas com deficiência – e
em especial, os autistas – em virtude de julgamento que está em curso no Superior
Tribunal de Justiça – STJ.
A manifestação de Campina Grande está
sendo convocada pelas redes sociais por pais de crianças e adolescentes que
dependem dos planos de saúde para garantir o tratamento de seus filhos.
Os organizadores afirmam que, a depender
de como irá se posicionar o STJ, poderá haver a suspensão imediata do
atendimento que é garantido pelos planos de saúde aos autistas, atualmente, em
todo o país.
Porém, o problema não envolve, apenas,
os autistas e suas famílias.
A decisão do STJ, se tomada,
prejudicará, também, várias pessoas com deficiência, além de famílias que não
tem pessoas com deficiência, mas que dependem dos planos de saúde para garantir
outros tipos de atendimento.
“Esta decisão judicial afeta TODAS AS
DOENÇAS, não só o Autismo”, afirmam os organizadores.
No domingo (07) haverá outra
manifestação, desta vez em João Pessoa, a partir das 15h30, com concentração no
Busto de Tamandaré, saindo em passeata até a Feirinha de Tambaú.
Para explicar melhor a situação, os
organizadores do evento estão distribuindo um texto com a população, que também
está sendo compartilhado nas redes sociais.
Veja:
Atualmente no Superior Tribunal de
Justiça - STJ estão sendo julgados os embargos de divergência que tratam sobre
a taxatividade ou exemplificidade do ROL da ANS.
Rol exemplificativo significa que ele é
apenas um guia, um caminho a ser seguido pelas companhias seguradoras.
Esse é um entendimento histórico,
pacificado no judiciário.
Rol taxativo significa que apenas os
procedimentos que estiverem descritos no rol serão cobertos pelos planos de
saúde, e isso inclui terapias, consultas, exames, tratamentos, cirurgias etc.
No último dia 16, o ministro Luís Felipe
Salomão da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu voto, o
qual versa no sentido de que a operadora de plano de saúde não é obrigada a
pagar procedimento fora do ROL da ANS e, portanto, o ROL deve ser considerado
taxativo.
Em virtude disso, inúmeras terapias
estão sendo canceladas em diversas partes do país.
Contudo, a 3ª turma do STJ tem
apresentado divergência sobre o tema, de forma que tem ratificado seu
entendimento e exposto sua contrariedade às decisões proferidas pela 4ª turma.
A ministra Nancy Andrighi pediu vistas do processo, nova sessão de julgamento
será marcada e haverá uma decisão que definirá o futuro dos nossos filhos.
E por que isso impacta na vida dos
autistas?
Porque nenhum tratamento específico,
prescrito pelo médico com práticas baseadas em evidências, está descrito no rol
da ANS.
O supracitado rol atualmente se encontra
obsoleto, uma vez que existem novos tratamentos comprovadamente efetivos que lá
não se encontram.
E mesmo havendo inúmeras ações
judiciais, a agência nacional de saúde (ANS), ignora os pleitos da sociedade e
não incluí no ROL, as terapias específicas que as pessoas com transtornos do
desenvolvimento necessitam e que são prescritas pelos médicos especialistas.
É importante considerar que a decisão
que for tomada no STJ impactará na vida de TODOS os usuários dos planos de
saúde, pois o paciente e o seu médico não terão liberdade de escolha para a
melhor terapêutica a ser utilizada.
As consultas, exames, tratamentos,
terapias e cirurgias ficarão adstritas ao estipulado no rol.
Se for determinado que o rol da ANS é
taxativo o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) do TJ/PB será
julgado com base nesse entendimento porque são matérias afins e uma pode
interferir na outra.
- Os tratamentos para TODAS as pessoas
com deficiência são tão necessários quanto a Justiça para uma sociedade.
- Excluir às terapias prescritas por
médicos especialistas é segregá-los da sociedade, tirando das pessoas com
deficiência a oportunidade de ter qualidade de vida.
Maiores informações sobre a manifestação
desta sexta-feira em Campina Grande poderão ser obtidas com Dainar Gomes, do
grupo “Ampara Corujas”: (83) 9 9962-8785.
Ass.com Comunicação & Marketing
Informações: Dainar Gomes, do grupo
“Ampara Corujas” (83) 9 9962-8785
(Por Assessoria)
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