*Ação deve ser votada nos primeiros
meses de 2022 pelo STF
Os trabalhadores que tiveram carteira
assinada de 1999 até hoje terão a oportunidade de receber valores atualizados
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) neste ano de 2022.
Isso porque o Supremo Tribunal Federal
(STF) deverá julgar, a qualquer momento, uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), que irá revisar o FGTS.
Desta forma, muitos trabalhadores
poderão receber, em média, “10 mil reais”.
O processo ocorre porque, desde o ano de
1999, o índice de correção monetária do FGTS (TR) vem sendo anualmente menor do
que a inflação.
Desta forma, os cidadãos acabam por
contabilizar perdas, devido a impossibilidade de aplicar o dinheiro em outros
fundos que dão mais rentabilidade.
A ação já está tramitando no judiciário
desde o ano de 2014 e seria julgada pelo STF em maio de 2021, mas a pauta foi
excluída na ocasião e a decisão ficou para este ano.
Ainda não há uma data definida para o
processo, mas a expectativa é de que ela entre novamente na pauta nos primeiros
meses de 2022.
O economista e professor da UNINASSAU –
Centro Universitário Maurício de Nassau –
Sandro Prado, explica que a não correção
do FGTS pelo IPCA tem gerado uma perda significativa para todos os
contribuintes.
“O FGTS é uma contribuição compulsória
depositada pelas empresas que corresponde a 8% do salário dos seus empregados.
Esta poupança compulsória serve, por exemplo, para proteger os trabalhadores em
caso de um desligamento sem justa causa”, esclarece.
“Por conta da inflação, o montante depositado
é corrigido anualmente. O problema atual é que a taxa de correção utilizada é
bem abaixo do índice de inflação. Para se ter uma ideia, se não houver uma
mudança, o trabalhador pode ‘perder’ até 10% do valor depositado, somente nos
12 meses de 2021”, completa.
A única opção para tentar reverter essa
situação é entrando com uma ação judicial solicitando o pedido de revisão do
FGTS.
“No entanto, é necessário que essa ação seja
iniciada antes da decisão final do STF, já que o Tribunal deve informar que a
mudança só é válida para aqueles que já solicitaram a revisão”, destaca
Rafael Figueiredo, fundador da startup Pequenascausas.app.
A empresa pernambucana disponibilizou
uma forma de calcular, gratuitamente, o montante que cada trabalhador poderá
receber caso solicite esta revisão.
“O aplicativo já ajuda milhares de pessoas
que desejam obter uma solução junto ao judiciário. Agora, implementamos este
cálculo para que todos possam verificar o valor que poderão receber e se, assim
entenderem, reivindicar seu direito na justiça”, complementa Rafael.
O aplicativo ainda vai além.
Após verificar o valor, o trabalhador
poderá já iniciar o processo sem sair de casa. Para isso, basta assinar o
serviço por meio da própria plataforma e ler as instruções.
“Já contamos com uma equipe jurídica e, caso
o contribuinte queira ingressar com a ação, poderá contratar os nossos serviços
com apenas um clique”, finaliza Rafael.
Para obter mais informações, basta
acessar o site pequenascausas.app.
Lá, ao clicar em “acessar”, é possível
selecionar o cálculo do FGTS.
(Assessoria de Imprensa UNINASSAU)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.