Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram hoje (05/04) um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante as eleições deste ano.
A assinatura ocorreu na residência
oficial da Câmara e contou ainda com a participação do vice-presidente do TSE,
ministro Alexandre de Moraes.
Além do termo de cooperação também foi
assinado um protocolo de intenções para o Programa Permanente de Enfrentamento
à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, formado por membros das duas
instituições.
O termo tem validade de 60 meses.
No documento, o TSE e a Câmara ressaltam
que as notícias falsas podem representar “risco
a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de
forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a
capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de
forma consciente e informada”.
Entre as medidas definidas no termo, estão
o desenvolvimento de ações e projetos, conjuntamente, para o enfrentamento da
desinformação no processo eleitoral, além de atividades voltadas à
conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.
Também ficou definido que as
instituições adotarão medidas para desestimular e denunciar a criação e a
utilização de redes de desinformação e condutas ilegais, bem como o envio de
disparo em massa de mensagens de propaganda política durante as eleições.
Além disso, também foi definido que o
TSE e a Câmara vão atuar “na defesa da
integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de
votação”.
(f5 Oline)
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