O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu neste sábado (29/10) que a Polícia Rodoviária Federal realize qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores neste domingo (30), quando ocorre o segundo turno em todo o país.
Moraes também proibiu que o governo
divulgue qualquer tipo de resultado ou balanço de operações realizadas pela
Polícia Federal e relacionadas ao pleito, "sob pena de responsabilização criminal do Diretor Geral da PF por
desobediência e crime eleitoral".
"O processo eleitoral, como um dos pilares da democracia, deve ser
resguardado. No dia da votação, há de imperar a ordem, a regularidade, a
austeridade. A liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas
instituições democráticas e no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral tem
envidados esforços para garantir o transporte público gratuito ao eleitor, como
forma de assegurar o direito de voto a todos os eleitores com participação
democrática ampla, não havendo razões a permitir embaraços nesse sentido",
diz trecho da decisão.
A decisão atende ao pedido de um
deputado do PT, partido do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
O parlamentar acusa o governo e o
Ministério da Justiça de usarem as polícias federais para beneficiar a
candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
(Do g1)
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