O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), excluiu o PP e o Republicanos da ação de teor golpista que buscava anular votos de mais de 279 mil urnas no segundo turno.
Com a medida, o magistrado mantém a
suspensão do Fundo Partidário e a multa de R$ 22,9 milhões somente ao PL,
partido do presidente Jair Bolsonaro, que encabeçou a ofensiva e arcará sozinho
a condenação imposta pelo tribunal.
Inicialmente, Moraes havia determinado a
suspensão do Fundo Partidário e a multa a toda a coligação Pelo Bem do Brasil,
que incluía o PP e o Republicanos.
Os dois partidos, porém, recorreram ao
TSE afirmando que a iniciativa foi uma ação isolada do PL e que ambos não
questionavam o resultado das urnas.
"Ambos os partidos - Progressistas
e Republicanos - afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por
seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme
declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a
integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única
e exclusivamente pelo Partido Liberal", apontou Moraes.
Além de excluir o PP e o Republicanos da
ação, Moraes determinou o cancelamento do bloqueio do Fundo Partidário das duas
legendas, "mantendo-se a condenação por litigância em má-fé unica e integralmente
em relação ao Partido Liberal".
Ou seja, o PL deverá arcar sozinho o
bloqueio do Fundo Partidário e a multa de R$ 22,9 milhões.
(Uol)
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