REFORMA DA PREVIDÊNCIA FAZ 3 ANOS COM ALÍVIO PARA GOVERNO E DIFICULDADES PARA SEGURADOS

Há três anos, nesse mesmo dia, o Congresso promulgava a reforma da Previdência – e, com ela, uma série de novas regras para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado e servidores públicos federais.

As mudanças incluem a fixação de uma idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), com regras de transição para quem já trabalhava quando a reforma foi aprovada, e com uma nova base de cálculo para o benefício, e já trouxeram alívio para os cofres do governo.

Segundo estimativa recente do consultor legislativo, ex-secretário de Previdência e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, a economia de recursos proporcionada pela reforma da Previdência entre 2020 e 2022 pode chegar a R$ 156,1 bilhões.

O valor é 78,8% maior do que o esperado para o período na época em que o texto foi aprovado pelo Congresso (R$ 87,3 bilhões), e a estimativa é que essa economia cresça ainda mais – a projeção divulgada pelo Ministério da Economia em 2019, na aprovação da reforma, era de um impacto potencial de R$ 1,072 trilhão em dez anos.

ALÍVIO PARA O GOVERNO, DIFICULDADES PARA OS SEGURADOS

Ainda que os dados tragam alívio às contas públicas, os impactos financeiro e emocional àqueles que tiveram seus sonhos de aposentadoria adiados ainda pesam para a população.

“Ainda vemos muita surpresa por parte dos segurados, que vêm fazer a contagem acreditando que devem se aposentar em breve e descobrem que, na verdade, só devem conseguir o benefício em sete ou oito anos”, afirmou a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

“Sem contar aqueles que recebem pensão por morte ou auxílio por incapacidade permanente. As novas regras foram bem duras para essa população e isso acaba sendo um desestímulo à contribuição previdenciária, o que acaba gerando um efeito contrário ao pretendido pela reforma no longo prazo”, completa a executiva.

A expectativa, segundo os especialistas, é que o governo ainda revise as alterações feitas pela reforma.

Segundo Adriane Bramante, há discussões sobre o tema que estão paradas no Congresso e que podem ser importantes para diminuir esses impactos.

“Isso será necessário, caso contrário sentiremos uma grande dificuldade. Estamos entrando em uma geração de MEIs [Microempreendedores Individuais], com empresas não suportando a carga tributária de um celetista e um incentivo cada vez maior à ‘pejotização’. Então caso não haja novas mudanças, daqui 20, 30 anos, quando essa geração for se aposentar, o benefício vai refletir esse quadro”, disse a presidente do IBDP.

(Por Isabela Bolzani, g1)