NO FIM DO MANDATO, BOLSONARO LIBERA EXPLORAR MADEIRA EM TERRAS INDÍGENAS

A duas semanas do fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o governo federal publicou nesta sexta-feira (16/12) uma medida que autoriza a extração de madeira de terras indígenas.

O ato é uma "instrução normativa" que autoriza o chamado manejo florestal sustentável.

Ela foi assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier.

A medida libera a exploração inclusive por organizações de composição mista, ou seja, entidades com a participação de não indígenas.

A instrução entra em vigor daqui a 30 dias, já no governo Lula, que poderá rever a medida.

Para entidades ambientais, a instrução fere a Constituição Federal, que veda a exploração de madeira em terras indígenas.

Alvo de invasores e garimpeiros, as terras indígenas estão entre os principais redutos de conservação ambiental no país.

Com as novas regras e as lacunas na fiscalização, especialistas temem que a medida facilite a exploração criminosa.

QUAL A JUSTIFICATIVA DA FUNAI?

Em nota, a Funai afirma que a medida era uma "reivindicação antiga de diversas etnias e resultará em mais autonomia para os indígenas" e acrescenta que possibilitará a ampliação de "geração de renda nas aldeias de forma sustentável".

Segundo a fundação, a regulamentação "ajudará a combater as atividades de desmatamento ilegal em terras indígenas".

Diz ainda que o manejo florestal "é estudado há mais de uma década por instituições e entidades ambientalistas e indigenistas como uma alternativa viável de geração de renda e emprego nas comunidades indígenas".

O g1 também procurou o Ibama, mas não havia obtido resposta até a última atualização deste texto.

O QUE DIZ A MEDIDA EM 8 PONTOS:

*O governo estabelece regras para a elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) comunitário para a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas.

*Os planos poderão ser apresentados por cooperativas integradas pelos próprios indígenas ou organizações de composição mista (a participação de não indígenas tem que ser inferior a 50%).

*As tarefas e os ganhos serão divididos entre os integrantes da comunidade.

*O grupo interessado em fazer a exploração terá que pedir autorização e, para isso, precisará apresentar um documento técnico avaliando os impactos cultural e econômico nas comunidades que vivem na terra indígena.

*Para embasar o plano, deverá ser feito um relatório de viabilidade socioeconômica, que terá que, primeiro, ser submetido à comunidade indígena para consulta. 

Se aprovado, o relatório terá que ser enviado à Funai, que dará um parecer.

*Também será preciso demonstrar a viabilidade ambiental.

*O plano final dependerá do aval do Ibama.

*Qualquer mudança estatutária na organização deverá ser comunicada à Funai.

CRÍTICAS

Na prática, de acordo com Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISO), o documento abre margem para sérios impactos ambientais e aumento do desmatamento nessas terras.

“Isso representa uma flagrante tentativa de burlar a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, que estabelecem que os recursos dos rios, lagos e solos pertencem exclusivamente aos povos indígenas”, Juliana Batista, advogada do ISO

De acordo com o artigo 231 da Constituição, "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".

Já o Estatuto do Índio, também citado por Batista, traz em seu artigo 18 a proibição da "prática da caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa" em terras indígenas por pessoas não indígenas.

 (g1)

Foto: Felipe Werneck/Ibama