O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27/01) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro deu
prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso.
A posse dos
deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º/02).
O pedido foi
feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de:
Luiz Ovando
(PP-MS)
Marcos Pollon
(PL-MS)
Rodolfo Nogueira
(PL-MS)
João Henrique
Catan (PL-MS)
Rafael Tavares
(PRTB-MS)
Carlos Jordy
(PL-RJ)
Silvia Waiãpi
(PL-AP)
André Fernandes
(PL-CE)
Nikolas Ferreira
(PL-MG)
Sargento
Rodrigues (PL-MG)
Walber Virgolino
(PL-PB)
O encaminhamento
desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte.
Isso ocorre
porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe
investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral se detectar
indícios de irregularidades.
'ATOS CONTRA A DEMOCRACIA'
O grupo de
advogados pediu ao STF:
*A suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares,
para impedir a posse
*A instauração de inquérito policial contra o grupo,
"para apuração da responsabilidade penal" dos deputados "em
relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro"
Os advogados
também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para
analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral,
por "participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e
terroristas".
Para o grupo de
advogados, os deputados podem ter praticado "atos criminosos e contrários
ao Estado Democrático de Direito”.
(Do g1)
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