DANIEL SILVEIRA É PRESO NO RIO APÓS PERDER FORO PRIVILEGIADO

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso em Petrópolis, no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (02/02). 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão em razão do descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão e disse que o ex-parlamentar agiu com "completo desrespeito e deboche" diante de decisões judiciais do Supremo.

Moraes ressaltou ainda que Silveira danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou atacando o STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, "colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais".

Nas eleições de 2022, Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, recebeu 1,5 milhão de votos, mas não foi eleito.

Ao ficar sem mandato, ele perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando novos parlamentares foram empossados.

Em fevereiro de 2021, o ex-deputado foi preso em flagrante por ordem do STF após gravar um vídeo ofendendo ministros da Corte e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5), um dos atos mais repressivos da ditadura militar.

Ele foi solto em novembro, permanecendo a maior parte do tempo em prisão domiciliar, sendo obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

INDULTO DE BOLSONARO

No dia seguinte a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto a Daniel Silveira, que significa o perdão da pena e pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto.

(Por iG)