Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados.
Desta forma, o texto que altera o Código
de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão
Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois
anos.
A proposta, de autoria do deputado
federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos
a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a
Permissão para Dirigir.
De acordo com o texto, a Permissão para
Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16.
Hoje o documento vale apenas um ano.
Caso o motorista não tenha recebido
multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba
mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH
provisória, ele receberá a CNH definitiva.
Em relação aos possíveis crimes de
trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão
penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.
Como justificativa do Projeto de Lei, o
deputado defende que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem
votar e participar ativamente da vida política.
Portanto, soa "incongruente que ainda perdure a
proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas".
O texto tramita em fase inicial e ainda
está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.
(Do g1)
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