O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto conhecido como "PL das Fake News", defendeu nesta segunda-feira (24/04) que o poder público tenha à disposição um "arsenal" de sanções que possam ser aplicadas às redes sociais em caso de descumprimento das regras.
Orlando Silva deu a declaração em entrevista
à GloboNews.
A expectativa no Congresso Nacional é
que a Câmara dos Deputados vote ainda nesta semana um requerimento que dá
urgência ao projeto, isto é, que permite ao texto ser votado mais rapidamente.
A expectativa é de que o texto, em si, seja votado em seguida.
"Uma lei que não tem sanção não é
uma lei, é uma recomendação, é um conselho. [...] O que prevemos é um rol de
obrigações, uma lista de obrigações que devem ser cumpridas, seja no campo da
transparência – para que saibamos como a operação das empresas se dá –, seja no
campo do dever de cuidado, a atenção que deve ser dada a determinados riscos e
a determinados crimes", declarou o relator.
(Do g1)
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