DIRETOS E DEVERES: SAIBA COMO “VAI SER” O PARQUE DO POVO NO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO 40 ANOS

Ministério Público da Paraíba, órgãos de segurança pública, o Município de Campina Grande e a empresa Arte Produções de Eventos Artísticos e Locações celebraram, esta semana, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a organização do Maior São João do Mundo 40 anos.

O TAC integra o Procedimento foi proposto pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa - gestor da 2ª Região Integrada de Segurança Pública (Reisp/MPPB) -, com o objetivo de adequar as ações a serem praticadas no maior evento festivo da cidade à legislação e às normas de segurança pública.

VEJA O QUE FICOU DEFINIDO

Horário e organização da festa:

*Nos dias 1, 8, 15, 21, 22, 28 e 29 de junho, a festa deverá ser encerrada às 2h;

*Nas sextas, sábados e domingos (dias 2, 3, 4, 9, 10, 11, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30/06 e 1, 2/07) e nos dias 7 e 12 de junho, o encerramento será às 3h.

*Nos dias 6, 14, 20 e 27 de junho, será às 23h;

*Na terça-feira (13/06), haverá manutenção no palco principal.

*A prefeitura de Campina e a empresa responsável pela organização deverão notificar os bares que funcionam no interior do Parque do Povo e que fazem parte da Rua Sebastião Donato, para deliberar sobre o cumprimento integral dos horários de encerramento, com base nos ajustes das forças de segurança pública;

*No Mercado Público de Galante competirá a prefeitura apresentar projeto a ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar, antes da divulgação do evento, com antecedência de 72 horas.

*Se descumprir o TAC, a empresa será penalizada com multa de “50 mil reais”, por cada ato irregular a ser constatado pelos órgãos de segurança fiscalizadores, encaminhado ao Ministério Público. 

*O valor da multa será revertido aos órgãos de segurança pública.

CONFIRA OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA EMPRESA:

1. Adequar o São João 2023 a todas as normas de segurança pública recomendadas pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;

2.Garantir que nenhum horário informado na grade de espetáculo ultrapasse o horário definido no TAC;

3.Garantir que os bares e restaurantes localizados no interior do Parque do Povo obedeçam o mesmo horário de encerramento do palco principal;

4.Fixar a quantidade máxima de pessoas permitidas nos camarotes e na área comum do Parque do Povo, indicando, através da colocação de placas, com escrita clara e legível, a totalidade de pessoas permitidas em cada espaço, em consonância com as normas de proteção e prevenção de pânico e incêndio do Corpo de Bombeiros;

5.Garantir que todos os bares e restaurantes tomem conhecimento específico do horário de término de funcionamento, bem como as normas necessárias para evitar incidentes no interior das barracas;

6.Garantir o acesso a membros e servidores do Ministério Público da Paraíba a todos os setores do Parque do Povo para a realização de fiscalização sobre o cumprimento do TAC;

7.Cumprir todo projeto com as alterações e o alinhamento com o Corpo de Bombeiros para o São João 2023 até 72 horas antes de abertura do evento, de forma improrrogável;

8.Empreender todos os meios possíveis para que haja o controle de material de acabamento e revestimento de todos os bares, restaurantes, camarotes e setores do Parque do Povo;

9.Dispor de reserva técnica de combate a incêndio com 1 mil litros de água e bomba pressurizada para a parte superior do Parque do Povo e caminhões-pipa na parte inferior, devendo estruturar a quantidade de acordo com a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros, em consonância com o projeto aprovado;

10.Fiscalizar a existência de extintores de incêndio em todas as barracas e restaurantes, conforme contrato particular entre a empresa e comerciantes, devendo suspender a atuação daqueles que descumprirem a obrigação, informando ao Corpo de Bombeiros Militar a irregularidade encontrada para deliberação e autuação;

11.Requerer a autorização ao 2° Comando Regional de Bombeiro Militar em caso de existência de show pirotécnico no Parque do Povo e área do palco principal, apresentando projeto, com antecedência ao vistoriador plantonista;

12.Cadastrar e apresentar aos órgãos de segurança todos os operadores de drone, com o respectivo seguro, solicitando registro de voo no Sistema Sarpas NG, junto ao Departamento de Controle e Espaço Aéreo;

13.Garantir que toda a estrutura de segurança privada disponibilizada seja realizada por empresas que possuam plena regularidade junto à Polícia Federal, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal, apresentando a comprovação de regularidade das empresas até 30 de maio;

14.Empreender todos os esforços conjuntos com os demais órgãos de segurança pública, para monitoramento das áreas internas e externas do Parque do Povo, que sejam apontadas como sensíveis, inclusive com o uso de câmeras a ser delimitada pelo Centro de Integração de Comando e Contri e, no prazo de 72 horas;

15.Instalar posto de comando, com identificação, bem como plataformas de observação, visando o bom funcionamento dos órgãos de segurança pública.

O TAC foi assinado na quarta-feira (24/05) por representantes das polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros, de órgãos da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) e pelo representante legal da produtora de eventos.

As medidas são destinadas aos locais em que o evento será realizado: o Parque do Povo e o Distrito de Galante.

(Por www.renatodiniz.com. Fonte: MPPB)