A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella, filiado ao partido Republicanos, e impôs uma multa no valor de “433 mil reais” ao parlamentar.
A decisão é da juíza Márcia Santos
Capanema de Souza.
Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro,
é acusado de criar um esquema no ano de 2020 com o objetivo de impedir a
divulgação de reportagens sobre a situação da saúde na cidade.
O caso ficou conhecido como Guardiões do
Crivella.
Além da cassação do mandato e da
aplicação da multa, a juíza também determinou que Marcelo Crivella fique
inelegível pelos próximos 8 anos, contados a partir da eleição municipal de
2020.
A decisão, de 8 de maio, é resultado de
uma ação movida pela coligação "É a vez do povo!" (formada pelo PT e
PCdoB) durante as eleições de 2020.
No processo, o ex-prefeito é acusado de
abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas
eleitorais, com base na Constituição.
ENTENDA
AS ACUSAÇÕES
De acordo com a coligação "É a vez
do povo!", Crivella teria organizado um esquema com o objetivo de
"monitorar e impedir a comunicação entre cidadãos e profissionais da
imprensa", visando bloquear a divulgação de informações sobre o sistema de
saúde do Rio durante o período eleitoral.
Com base na acusação, o ex-prefeito
teria utilizado servidores públicos municipais, conhecidos como "Guardiões
do Crivella", em desvio de função, para implementar o esquema de
monitoramento e impedir a comunicação entre cidadãos e profissionais da
imprensa.
Na sentença, a magistrada afirmou que a
decisão tinha "caráter pedagógico-preventivo" e também demonstrava o
repúdio à "conduta moral e ilegal perpetrada".
GUARDIÕES
DO CRIVELLA
Conforme revelado por reportagem da TV Globo no final de agosto, a
prefeitura do Rio mantinha um esquema de funcionários que passavam os seus
expedientes próximos a unidades de saúde para tentar interromper reportagens
que denunciavam o destrato de hospitais e postos.
O grupo, conhecido como Guardiões do
Crivella, gritava "Globo lixo" e "Bolsonaro" quando os
repórteres tentavam gravar os seus textos, além de impedir entrevistas com
pacientes.
Os membros ocupavam cargos de confiança
com salários de até R$ 10 mil.
O Ministério Público Eleitoral do Rio
entrou com uma ação por abuso de poder político contra Crivella em dezembro,
pedindo à Justiça inelegibilidade do prefeito e de sua antiga candidata a vice,
Andrea Louriçal Firmo de Araújo, por oito anos e aplicação de multa.
"FALA
COM A MÁRCIA"
Em um evento promovido em 2018 na sede
da Prefeitura do Rio, conhecido como "Café da Comunhão", Crivella
ofereceu facilidades a pastores e líderes de igrejas evangélicas.
Os fiéis poderiam ter facilidades em
cirurgias para cataratas e varizes, enquanto pastores com problema de IPTU em
seus templos teriam assistência da Prefeitura.
Para isso, bastava procurar uma de suas
assessoras: "É só conversar com a Márcia que ela vai anotar, vai encaminhar e, daqui
a uma semana ou duas, eles estão operando", disse o prefeito no
áudio gravado pelo jornal O Globo.
Crivella é bispo licenciado da Igreja
Universal do Reino de Deus.
A Justiça do Rio acatou denúncia do
Ministério Público e tornou o prefeito réu por suposto crime de improbidade
administrativa em setembro de 2018.
A assessoria do prefeito acusou a
imprensa de propagar um sentimento de intolerância religiosa ao divulgar
"colocações distorcidas e fora de contexto".
(Por Terra)
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