O deputado estadual Sargento Neto (PL) divulgou um alerta em suas redes sociais chamando a atenção para um equívoco que está sendo divulgado por setores da mídia paraibana após a publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 16, da Lei 12.694/2023, que regulamenta a medida provisória 315 (esta de 14/01/2023).
Segundo o
parlamentar, alguns segmentos da imprensa têm interpretado a publicação como
representando aumento dos salários dos militares. Porém, conforme esclarece o
deputado, não existe qualquer reajuste proveniente do ato.
“A MP
315 trouxe a incorporação de parte da bolsa desempenho, causando, na verdade,
um ‘desaumento’ salarial para os ativos, em virtude da tributação pela Lei de
Proteção Social. Alertamos o governo sobre a insatisfação da tropa pelas
notícias equivocadas de aumento salarial, mas setores da mídia insistiram em
colocar para a sociedade uma realidade que não chegou no bolso dos militares”,
afirmou.
Sargento Neto
explicou que, como a MP tem 180 dias de prazo, o governo ficou inerte e esperou
o poder legislativo transformá-la em Lei, o que ocorreu agora com a Lei 12.694
desta sexta-feira.
“Com
relação a reajuste ou antecipação de incorporação da bolsa desempenho e outras
vantagens, para a partir do pagamento de junho, ainda não houve publicação por
parte do governo”, frisou.
INFORMAÇÃO
EQUIVOCADA
“Infelizmente,
setores da mídia, mais uma vez, divulgam a mesma medida provisória, agora
convertida em Lei, como reajuste, induzindo a sociedade a ver aumento salarial
onde isso não aconteceu”, completa o deputado, que garante que levará o
tema à tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba na semana que vem. “Não
nos calaremos”, avisa.
(Por Assessoria)
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