O Diário Oficial do Estado, em sua edição desta quinta-feira (22/06) trouxe a sanção pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL) que assegura o direito a assento preferencial no transporte público para pacientes em tratamento do câncer.
A matéria foi um dos primeiros projetos
apresentados pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.
De acordo com a norma, fica assegurado à
pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte
público estadual, incluindo ônibus, veículo que integra a rede.
A redação da lei 12.695/2023 determina
que, para fins de comprovação, o paciente deverá estar munido de declaração médica
que ateste a sua condição.
Em seu artigo segundo, a norma
estabelece que "deverão ser afixados nos veículos, em local
visível, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto em lei".
Caberá ao poder executivo expedir todas
as determinações necessárias para regulamentar a nova lei, que entra em vigor
imediatamente.
Sargento Neto comemorou a sanção.
“Trata-se de uma medida simples, porém
importante para aqueles que serão beneficiados por ela. Pessoas que estão
travando uma luta por sua saúde e para quem todo suporte possível se torna
extremamente necessário. Como é marca da nossa trajetória política, buscamos
sempre manter uma atuação empenhada em melhorar a vida das pessoas”,
frisou o deputado estadual.
(Por assessoria)
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